Governo e Finanças apresenta metas fiscais de 2020 para o município
Em audiência pública realizada sexta-feira (26), na Câmara Municipal, a Unidade de Gestão de Governo e Finanças fez a apresentação das metas fiscais do município referentes aos últimos quatro meses, fechando o ano de 2020. A sessão está prevista como instrumento de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e foi transmitida para acesso do munícipe, ao vivo, pelo Facebook, YouTube e pela TV Câmara (12.2 UHF e 4 NET).
“A LRF divide o ano em três quadrimestres e a obrigação do gestor municipal é demonstrar se os resultados estão dentro das metas estabelecidas para o período”, explicou o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. “Em 2020, temos que considerar o cenário trazido pela pandemia. Quando elaboramos o projeto de Orçamento, de julho a setembro de 2019, esse fenômeno não estava em nosso radar. Porém, seus reflexos foram sentidos na economia, na arrecadação e na elevação dos gastos em saúde do município”.
Parimoschi explicou aos presentes a queda na arrecadação estimada e relacionou as prioridades do governo para o enfrentamento da pandemia, que exigiu um volume maior de recursos do que aqueles que estavam inicialmente alocados na Saúde. Assim como tiveram reduções, como a despesa com o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, por exemplo, em razão das escolas estarem fechadas naquele período. “Para 2021, as previsões orçamentárias já levam em consideração alguns fatores novos conhecidos da pandemia, mas o cenário ainda é de incertezas, que podem impactar nas metas definidas na peça orçamentária. Portanto, agiremos com cautela e austeridade.”
Em 2020, a meta de receita era de R$ 2,5 bilhões, mas acabou fechando em R$ 2,3 bilhões, ou seja, a arrecadação realizada foi de 92,35% da meta. Com relação a 2019, a receita fechada em 31 de dezembro, corrigida pela inflação oficial do país (o INPC), ficou do mesmo tamanho daquela alcançada em 2019. Isso com o auxílio financeiro repassado pelo governo federal, de R$ 40 milhões. Caso contrário, o município enfrentaria um déficit maior.
A sessão foi presidida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Faouaz Taha, que abriu espaço para questionamentos de todos os vereadores presentes.
“Orçamento de guerra”
“Como a receita não cresceu em 2020 e a pandemia dá sinais de que ficará entre nós ainda neste ano, é necessário cautela na condução dos gastos e investimentos previstos para 2021, pois, em abril enviaremos para a Câmara o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e até 31 de agosto o PPA (Plano Plurianual) para o planejamento 2022-2025. O fato é que estamos elaborando um planejamento no meio de uma guerra, que é essa pandemia do coronavírus. E as incertezas são enormes, principalmente quando não temos ainda qual será o auxílio que receberemos em 2021 do governo federal, por exemplo, para remunerar os serviços extras que estamos tendo que arcar por conta da Covid-19. A propósito, o orçamento da União para 2021 nem foi aprovado ainda, prejudicando a previsibilidade necessária para mantermos o equilíbrio das contas municipais”, explicou o gestor de Governo e Finanças.
Apesar das instabilidades trazidas pela pandemia, Jundiaí fechou o ano com leve redução no nível de comprometimento com a despesa total de pessoal, que ficou em 44,8% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2019, esse indicador estava no patamar de 45,47%. “A Lei Complementar (LC) 173/20, aprovada pelo governo federal para auxiliar Estados e municípios durante a pandemia, em troca do apoio financeiro, exigiu a contrapartida desses entes federados de não elevar a despesa com pessoal, proibindo aumentos de salários, gratificações e outros benefícios, até 31 de dezembro de 2021”, explicou o gestor.
No indicador da dívida consolidada, o município chegou no final de 2020 ao comprometimento de 26,98% do total da RCL, ante 21,13% em 2019. Essa elevação é resultado de duas movimentações, segundo explanou o gestor de Governo e Finanças. A mesma LC 173/20 autorizou a Prefeitura a postergar as parcelas dos financiamentos com instituições financeiras (BNDES e Caixa) que seriam pagas de março a dezembro, passando para 2021. Assim como as parcelas referentes à contribuição da quota patronal para o regime próprio de previdência dos servidores (IPreJun). “Nesse caso, postergamos somente de março a setembro e já estamos pagando agora em 2021”, destacou o gestor.
A outra razão é que a carência do empréstimo Finisa terminou e o valor investido nas obras de conclusão das UPAs, reformas de UBSs, escolas e creches, na infraestrutura viária urbana de mobilidade e transportes, cultura, segurança, entre outras, agora foi incorporado ao montante a ser pago pelo município, em parcelas, nos próximos 10 anos, conforme prevê o contrato com a Caixa.
“Esse empréstimo é bom, pois trata-se de investimentos que melhoram os serviços públicos para a população e modernizam a infraestrutura da cidade, que é fator essencial para a atração de novas empresas e empregos para a cidade. Com relação à dívida, apesar de ter um pequeno aumento, a LRF e o Senado Federal permitem que o município tenha até 120% do total da Receita Corrente Líquida de endividamento. Nós fechamos em 26%, portanto, muito abaixo do limite e totalmente sob controle da gestão financeira do município.”
“Assim como enfrentamos a pandemia e fechamos as contas públicas em 2020, cumprindo com rigor os limites da LRF, podemos atestar aos nossos contribuintes/munícipes que a saúde financeira da cidade é boa e as contas estão todas em dia. E, para 2021, as prioridades continuam sendo as áreas de saúde, educação, segurança e transportes, conforme estabelecido no plano de governo do prefeito Luiz Fernando”, declarou Parimoschi.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
