Vereadores de Jundiaí aprovam moções de enfrentamento à pandemia

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí desta terça-feira (20), foi aprovada a Moção 39/2021, de autoria de todos os vereadores, que faz apelo ao Governo do Estado pela reavaliação do número de doses de vacinas contra a COVID-19 destinadas para o Município de Jundiaí.

Também foi aprovada em regime de urgência a Moção 45/2021, da Bancada do PL, formada pelos vereadores Romildo Antonio da Silva, Antonio Carlos Albino, Adriano Santana dos Santos, Cícero Camargo da Silva, Leandro Palmarini e Quezia de Lucca, de apelo ao Governo do Estado pela inclusão dos profissionais coletores de lixo, funcionários da zeladoria municipal, motoristas e cobradores de ônibus nos grupos prioritários para vacinação contra a COVID-19.

Os vereadores também aprovaram a Moção 33/2021, do vereador Cícero Camargo da Silva, de apelo ao Governo Estadual para que estenda a vacinação contra o Coronavírus a todos os farmacêuticos. Também foi aprovada a Moção 38/2021, do vereador Edicarlos Vieira, de apelo ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde para que empreendam esforços a fim de que os profissionais do Sistema Único de Assistência Social-SUAS tenham prioridade na fila da vacina contra a COVID-19, no Plano Nacional de Imunização-PNI.

Os vereadores também aprovaram a Moção 31/2021, do Presidente Faouaz Taha, de apoio ao Projeto de Lei do Senado que concede aos aposentados e pensionistas do INSS o 14° salário emergencial durante a pandemia.

Demais itens
Foi aprovado o Projeto de Resolução 836/2021, de autoria da vereadora Quézia de Lucca, que altera o Regimento Interno para ampliar a possibilidade de frentes parlamentares em funcionamento simultâneo. A intenção da vereadora é criar uma Frente Parlamentar para discutir o enfrentamento da violência contra as mulheres, crianças e adolescentes.

Os parlamentares aprovaram também o PL 12.884/2019, do vereador Antonio Carlos Albino, que altera a Lei que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos para ampliar a publicidade de dados por meio do sítio eletrônico da Prefeitura.

Também foi aprovada a Moção 27/2021, do vereador Juninho Adílson, que faz apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela instalação de uma estação do Expresso Turístico da CPTM no Complexo Fepasa, onde está localizado o Museu da Cia. Paulista.

Outra moção aprovada foi a de nº 29/2021, do vereador Daniel Lemos, de apoio ao Projeto de Lei estadual que institui e estabelece políticas públicas para implantação de Programa Estadual de incentivo à contratação de jovens tutelados no mercado de trabalho.

Também foi aprovada a Moção 30/2021, do vereador Val Freitas, de apoio ao Projeto de Lei Federal que assegura o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com norma culta e veda o uso de linguagem neutra e/ou não binária em documentos, editais de concursos, materiais didáticos, entre outros, de instituições de ensino público ou privadas e de entes federados.

Outra moção aprovada foi a de nº 34/2021, de autoria do vereador Márcio Petencostes de Sousa, de apelo ao Governo do Estado pela instalação de geradores de força no Poupatempo Jundiaí.

Também foi aprovada a Moção 36/2021, do vereador Antonio Carlos Albino, de apelo ao Governo Federal pela implantação de Escolas Cívico-Militares na cidade de Jundiaí. Os vereadores também aprovaram a Moção 37/2021, do vereador Juninho Adílson, de apelo ao Governo do Estado de São Paulo pela implantação de passagem inferior (túnel) sob a Rodovia Anhanguera, na altura do Km 54,5.

Itens não votados
Os vereadores adiaram para a Sessão de 18 de maio a discussão do PL 13.317/2021, de autoria dos vereadores Juninho Adílson e Antonio Carlos Albino, que define como atividade essencial, em caso de emergência de saúde pública decorrente de surto viral, o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte, salões de beleza e cabeleireiros, academias de ginástica e congêneres, consultórios e escritórios de profissionais liberais, nas condições que especifica. O pedido de adiamento foi feito por um dos autores, o vereador Antonio Carlos Albino, que, diante de ofício enviado pelo Ministério Público à Câmara Municipal, preferiu adiar a votação para que os parlamentares possam discutir o tema com mais profundidade.

Foi excluído da pauta, a pedido do autor Antonio Carlos Albino, o PL 13.139/2020, que institui o Programa “Entrega Legal”, de incentivo à melhoria da segurança nos serviços de motofrete, e cria Selo correlato. A intenção é postergar a votação para que, antes, seja realizada uma Audiência Pública para debater o tema.

E foi adiada para a Sessão de 15 de junho a discussão do PL 13.166/2020, do Presidente Faouaz Taha, que institui a Campanha de Conscientização sobre a “Microchipagem” de Animais Domésticos. O adiamento foi solicitado pelo próprio autor para que se possa dialogar com a Prefeitura sobre o tema.

Foi retirada a Moção 28/2021, da vereadora Quézia de Lucca, de repúdio à PEC 03/2021, que altera os arts. 14, 27, 53,102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Foi retirada, a pedido do autor José Antônio Kachan Júnior, a Moção 32/2021 de apelo ao Governador do Estado de São Paulo pela sanção do PL estadual que altera a lei que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de conceder isenção do pagamento da taxa de revistoria semestral de veículos de transporte escolar, especificamente para o primeiro semestre de 2021.

Foi retirada a Moção 35/2021, do Presidente Faouaz Taha e do vereador Paulo Sergio Martins, de apelo ao Governo do Estado pela classificação de academias, estúdios de pilates e de fisioterapia como serviço essencial durante a pandemia de Coronavírus.

A Sessão desta terça-feira marcou o retorno da Tribuna Livre, que foi realizada de maneira online e contou com a participação de duas cidadãs inscritas. Devido à pandemia, a Sessão foi realizada de maneira online, por meio de aplicativo de reuniões virtuais, e sem a presença do público, que pôde acompanhar os trabalhos ao vivo pela TV Câmara (12.2UHF / 4 NET) e pela internet (site, Facebook e YouTube).

(Texto: Assessoria de Imprensa/Foto: TVTEC)