Denúncia de queimada irregular pode ser realizada pelo APP Jundiaí
Em reunião da Comissão Técnica Permanente da Lei de queimadas 8.858/17, realizado de modo on-line na manhã desta terça-feira (04), foi apresentado o Plano municipal de Contingência de Estiagem. A Defesa Civil do Município reforçou o papel de cada instituição representada e a importância da comunicação com a sociedade civil na prevenção, combate e denúncia a eventuais focos de incêndio neste período de baixa umidade relativa do ar (URA)
Com duração entre 01 de maio e 30 de setembro, e possibilidade de prorrogação conforme as condições meteorológicas e climáticas, o Plano foi instituído pelo decreto municipal nº 29.635/2021 e estipula as diretrizes e procedimentos das autoridades envolvidas para minimizar e combater os efeitos das queimadas e a baixa URA, comuns neste período do ano.
Além de diversas Unidades de Gestão da Prefeitura, também compõem a força-tarefa sob a coordenação da Defesa Civil do Município, o Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, DAE, Fundação Antônio Antonieta Cintra Gordinho, Mata Ciliar, o Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro e a Rede Integrada de Emergência (RINEM), de que fazem parte as brigadas de emergência de empresas da cidade.
O coordenador da Defesa Civil, o coronel João Osório Gimenez Germano, ressaltou o ineditismo da iniciativa. “O Plano aprovado pela Prefeitura coloca Jundiaí no seleto grupo de Municípios com um Plano escrito e aprovado, em que estão estabelecidos não só os órgãos representados, mas quais são as suas atribuições e instrumentos disponíveis”. Gimenez também explicou o modelo e os dados técnicos contidos no boletim específico neste período e a importância da divulgação das informações junto à sociedade.
O diretor do Departamento de Meio Ambiente da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), Wagner de Paiva, explicou o funcionamento dos canais para denúncias. “Quem identificar um foco de incêndio pode fazer a denúncia instantânea pelo celular, através do Aplicativo Jundiaí. Basta acessar o ícone de ‘Serviços’ e escolher ‘Comunique problema sobre queimadas’. Por este canal, é possível enviar uma foto do local e a sua localização. Com base nas condições identificadas no local e na identificação do proprietário por meio do portal GeoJundiaí e do cadastro fiscal do Município, a comissão irá avaliar se vale a autuação, com base na lei nº 8.858/2017 (Lei de queimadas). Contamos com o apoio da população neste período.”
Também tratou-se do apelo à não soltura de fogos de artifício, dos manejos de culturas agrícolas e de campanha educativa do Corpo de Bombeiros com foco na área rural. A comissão técnica reforçou também a necessidade de os órgãos integrantes apontem os titulares e suplentes para o quadro completo do grupo, em vista do fim da vigência em julho da atual composição.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
