Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais preserva florestas e recupera áreas desprotegidas

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), criado em 2018 pela gestão do prefeito Luiz Fernando Machado, é uma das iniciativas da Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo que visa valorizar o agronegócio, o produtor rural e está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Por meio do programa, é promovida a preservação dos remanescentes de florestas e recuperação de áreas desprotegidas com plantios de árvores nativas, o que tem impacto positivo no meio ambiente e na produção agrícola, uma vez que amplia a proteção do solo e mantém os solos mais férteis e a produção de água do entorno. Além disso, o PSA concede incentivo financeiro aos agricultores para a conservação desses remanescentes florestais e/ou de áreas em processo de restauração ambiental. 

Em 2020, o PSA fez o pagamento de R$ 97 mil, beneficiando 65 propriedades rurais produtivas de Jundiaí. O programa está com inscrições abertas até 25 de junho de 2021. “O PSA é um importante instrumento para incentivar a preservação de áreas remanescentes de florestas, ao mesmo tempo que valoriza ações positivas dos produtores rurais que entendem a importância da preservação das florestas para o meio ambiente não somente da sua propriedade, como o impacto para a cidade de uma maneira geral”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado. 

Com o objetivo de manter uma agricultura sustentável, Viviane Fontebasso inscreveu as duas propriedades rurais da família, onde cultivam milho, no PSA logo no primeiro edital. “Participamos do programa desde o início. Manter a floresta é essencial, pois impacta positivamente na nossa produção com a preservação do solo, a produção de água, favorece o meio ambiente de uma maneira geral e com o Programa ainda recebemos o incentivo financeiro da Prefeitura”, afirma Viviane que ainda lembra que as propriedades da família também são beneficiadas pelo Programa Nascentes Jundiaí. 

Os serviços ambientais são ações realizadas dentro das propriedades rurais, visando a conservação e a preservação ambiental nessas áreas, estimulando e contribuindo para o aumento dos serviços providos pela natureza.  Em atendimento ao Novo Código Florestal – Lei Federal nº 12.651 de 2012, os Produtores Rurais tiveram que realizar o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprometendo-se em destinar 20% de sua propriedade como Reserva Legal e em recuperar as APPs (Área de Preservação Permanente) existentes nas Propriedades em até 20 anos. “Para este Produtor o maior ganho do PSA é que ele passa a receber um subsídio pela manutenção destas áreas. O PSA e o Programa Nascentes Jundiaí incentivam os produtores rurais a organizarem, de modo sustentável, o seu sistema produtivo, oferecendo benefícios para o agronegócio e meio ambiente.”, afirma o gestor da UGAAT, Eduardo Alvarez. 

O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, também salienta que a iniciativa valoriza e cria no produtor rural a cultura da preservação da água. “Com o PSA, a Prefeitura de Jundiaí caminha para a sustentabilidade hídrica e ambiental. As ações do programa protegem as matas ciliares, as margens dos córregos, rios e ribeirões e do entorno das nascentes, armazenam as águas de chuva na zona rural, evitando o assoreamento dos cursos de água e permitindo a recarga do lençol freático, ou seja, o fortalecimento das nascentes, entre outras ações importantes e ambientalmente indicadas. Parabéns à Prefeitura de Jundiaí”, declara. 

O diretor presidente da DAE, Walter da Costa e Silva Filho, aponta que “um programa de PSA é muito importante para a sustentabilidade hídrica do município. Isso porque investimentos que garantam a qualidade ambiental das propriedades rurais na Bacia do rio Jundiaí Mirim, principal manancial de abastecimento da cidade, também contribuem para que este rio tenha vazão adequada ao longo de todo o ano”, alega.

Os produtores rurais de todo o município, somente com áreas comprovadamente produtivas em Jundiaí, podem se inscrever no Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais até 25 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, diretamente na Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), no 5º andar do Paço Municipal ou pelo e-mail agronegocio@jundiai.sp.gov.br. O edital, além da lista de documentos, pode ser acessado pelo site do Agronegócio.

(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)