Políticas de prevenção à automutilação e suicídio são temas de Grupo de Trabalho

Normatizada pela portaria n° 29, de 11 de junho de 2021, com o desígnio de integrantes do Grupo de Trabalho – instituído pelo Decreto nº 30.065, de 11 de junho de 2021 -, a Prefeitura de Jundiaí amplia o debate para o desenvolvimento de Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

A iniciativa partiu da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), por meio do Núcleo de Articulação de Políticas Públicas – Direitos Humanos, em articulação com a Unidade de Gestão de Promoção da Saúde (UGPS), com foco na valorização da vida e da dignidade da pessoa humana através do fomento de políticas públicas transversais. “Tratar o tema suicídio é uma ação que vem sendo realizada pela gestão do Prefeito Luiz Fernando Machado, desde a primeira gestão. A vida é o maior bem e que deve ser preservado”, comenta o gestor da UGCC, Gustavo Leopoldo Caserta Maryssael de Campos.

Inicialmente, o GT construirá um diagnóstico municipal que identifique as ações necessárias para a qualificação da rede envolvida, com o objetivo principal de prevenir a violência autoprovocada. Seguindo a formulação da Política Nacional de Prevenção ao Suicídio, a política municipal terá como principais objetivos:

I – promover a saúde mental da população;
II – prevenir a violência autoprovocada;
III – controlar os fatores determinantes e condicionantes da saúde mental;
IV – garantir o acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico
agudo ou crônico, especialmente daquelas com histórico de ideação suicida, automutilações e tentativa de suicídio;
V – abordar adequadamente os familiares e as pessoas próximas das vítimas de
suicídio e garantir-lhes assistência psicossocial;
VI – informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a relevância das
lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção;
VII – promover a articulação intersetorial para a prevenção do suicídio, envolvendo
entidades de saúde, educação, comunicação, imprensa, polícia, entre outras;
VIII – promover a notificação de eventos, o desenvolvimento e o aprimoramento de
métodos de coleta e análise de dados sobre automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os estabelecimentos de saúde e de medicina legal, para subsidiar a formulação de políticas e tomadas de decisão;
IX – promover a educação permanente de gestores e de profissionais de saúde em
todos os níveis de atenção quanto ao sofrimento psíquico e às lesões autoprovocadas.

Segundo o assessor de Políticas de Direitos Humanos, Paulo Fernando de Almeida, “as ações também poderão incluir o aprimoramento dos mecanismos de notificação das ocorrências de violência autoprovocada, a melhor articulação entre os diferentes setores envolvidos, a capacitação dos diferentes atores envolvidos no tema, além da realização de campanhas de sensibilização à população em geral.”

De acordo com dados da UGPS, em 2019, foram registradas 249 tentativas de suicídio na cidade. Em 2020, foram 233 e, até o mês de maio deste ano, foram 96 registros. Sobre os suicídios consumados, foram 29 em 2019, 25 em 2020 e, neste ano (até o mês de maio), foram registrados 9 suicídios no município.

Jundiaí conta com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estruturada para o atendimento em saúde mental nas diferentes complexidades, nos diferentes níveis de atenção. Nos últimos anos, destacam-se a atuação dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), com porta abertas, a ampliação das equipes de NASF (Núcleo Ampliado de Saúde da Família), a articulação com o SAMU e hospital geral; e a busca ativa de todos os casos de tentativa de suicídio.

O coordenador de Saúde Mental da UGPS, Alexandre Moreno Sandri, esclarece que o fenômeno da violência autoprovocada possui múltiplas causalidades, contribuindo mais de um fator para a sua ocorrência. Entre as causas mais frequentes, estão: a intensificação de uma condição de sofrimento psíquico, os conflitos familiares, as questões econômicas e sociais, as rupturas existenciais (por ex., a separação conjugal), a vivência de situações de violência, entre outras.

(Texto/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)