Lei Orçamentária Anual: Educação e Saúde recebem mais da metade dos investimentos para 2022
A Unidade de Gestão de Governo e Finanças realizou audiência pública on-line na noite desta quarta-feira (15) para discutir a proposta de projeto de lei que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. A audiência foi apresentada pelo gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, em conjunto com o diretor do Departamento de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo.
A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o ano seguinte, para as diversas áreas de governo, baseado nas prioridades do Plano Plurianual e nas estimativas de receita. O evento contou com a participação dos gestores e da população, com envio de dúvidas por e-mail e nos comentários, e foi transmitido ao vivo nas redes sociais da Prefeitura de Jundiaí e da TVTEC.
Para o ano que vem, a projeção de arrecadação apresentada pela LOA é de 3,01 bilhões de reais, com 12% a mais em despesas e receitas se comparada à LOA deste ano. Desse montante, 65% vêm de recursos próprios, sendo 30% por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As áreas que mais receberão investimentos em relação aos impostos arrecadados são a Educação com 28,93% e Saúde com 26,24%.
“Jundiaí investe nessas duas áreas mais do que o mínimo estabelecido na Constituição, o que mostra nosso compromisso com a qualidade de vida, sempre olhando para o futuro, principalmente neste momento de pandemia e, no ano seguinte, de pós-pandemia”, declara Parimoschi, que também lembrou, em suas considerações, da influência da economia nacional e até mundial no cenário local. “Estamos vendo uma alta da inflação e uma estimativa de PIB de menos de 2% para o próximo ano, além de taxas elevadas de desemprego e de juros. Tudo isso torna a conjuntura instável, a despeito de Jundiaí ser uma potência econômica e, como dizemos sempre, uma parte do Brasil que deu certo. Levando tudo isso em conta, temos de ser prudentes com as projeções de nossas receitas e despesas e avançar com responsabilidade.”
A LOA 2022 prevê despesas com pessoal e encargos na casa de 40,7%, menos que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A dívida do município, em 21,91%, também é muito menor do que o permitido (120% do total da Receita Corrente Líquida).
O Orçamento será distribuído em 21 programas municipais, em um total de 357 ações. “O cidadão que paga impostos está atento e deve saber como é aplicado o Orçamento de seu município”, observa Parimoschi. “Em Jundiaí, olhamos para todas as dimensões do desenvolvimento da cidade – econômica, social e ambiental, para planejar investimentos que possam levar serviços públicos e obras de qualidade a quem vive aqui.”
Durante a audiência pública, outros gestores municipais apresentaram investimentos em diferentes áreas e programas. A gestora de Educação, Vasti Ferrari Marques, falou do programa Escola Inovadora e de modelos de aprendizagem como o ensino híbrido e o desemparedamento. O gestor de Cultura, Marcelo Peroni, abordou ações dentro do conceito de Cidade das Crianças, ouvindo crianças do município para a construção de políticas públicas. Outros gestores também apresentaram trabalhos e avanços na Saúde, no Esporte, no Desenvolvimento Econômico, na Assistência e Desenvolvimento Social, Agronegócio e Turismo e tiraram dúvidas dos webespectadores em tempo real.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 será encaminhada no dia 30 de setembro à Câmara Municipal, que tem até o fim do ano para colocá-la em votação. Ainda no Poder Legislativo, haverá mais uma audiência pública para discutir a LOA.
Todas as informações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser consultadas no Portal da Transparência.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
