Audiência pública discute alterações no Plano Diretor para adequação da política habitacional

A Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) e a Fundação Municipal de Ação Social (Fumas) promoveram, na manhã desta quarta-feira (13), audiência pública da revisão do Plano Diretor Lei nº 9.321/2019 para adequação à Política Municipal de Habitação Lei nº 7.016/2008, que contou com a participação da população no auditório do Paço Municipal. 

“São alterações legislativas, administrativas e estruturais que visam oferecer condições mais apropriadas para fazer com que a produção de Habitação de Interesse Social e a Regularização Fundiária do município possam acontecer em conformidade aos regramentos postos nas Leis Federal e Estadual vigentes. É importante salientar que a lei preserva as principais bacias hídricas do município. Para a regularização fundiária é necessário tornar o ambiente mais favorável para permitir que os loteamentos consigam se enquadrar”, afirmou o superintendente da Fumas, José Galvão Braga Campos. 

Sinésio apresentou os pontos do Plano Diretor que serão alterados e explanou sobre cada um deles com a explicação da necessidade de modificação. José Galvão explicou as necessidades perante a política habitacional. A equipe técnica da Fumas e UGPUMA abordaram questões como as zonas habitacionais e regularização fundiária propostas. 

“Para essas alterações são necessárias modificações de alguns dispositivos do Plano Diretor, o que exige uma audiência pública para a discussão do tema com a sociedade. Em seguida, serão avaliadas as sugestões e promovidas as alterações se necessário. O próximo passo é juntar a manifestação dos conselhos e encaminhar para a equipe jurídica e enviar para a Câmara dos Vereadores e promover uma nova audiência pública com as sugestões que foram pertinentes”, explica o gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho.

Sobre a regularização fundiária, o projeto de lei prevê a transferência da gestão da regularização, sem prejuízo às ações de fiscalização e combate, para a Fumas. “Hoje há a predominância de famílias de baixa renda em núcleos em processo de regularização, por isso permitir que seja realizada pela Fumas”, comentou Sinésio. 

A população teve grande participação no evento. Os munícipes participaram tirando dúvidas sobre o tema e opinando com sugestões para aprimorar as questões de política habitacional na cidade.

(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)