Valorização do servidor é o foco da mesa de negociações com a Prefeitura
Em reunião realizada na última sexta (20), entre o Sindicato dos Servidores do Município de Jundiaí – SindserJun e a comissão de representantes da Administração municipal, as pautas relacionadas às cláusulas econômicas e sociais tiveram desdobramentos com foco na valorização do servidor público.
Segundo o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, representando a Administração, “o cenário econômico está recheado de incertezas e ainda estamos colhendo os efeitos da pandemia, com reflexos em diversas áreas da sociedade. O governo municipal, após o encerramento do 1º quadrimestre, está promovendo ajustes no orçamento para viabilizar recursos para atender às demandas prioritárias do cidadão, que sofre com a inflação alta, desemprego e outras pressões sociais, exigindo mais serviços do Poder Público. Em Jundiaí, o equilíbrio entre receitas e despesas é a base da gestão fiscal, exercida com responsabilidade. Todos os gastos são analisados sob a ótica da prioridade do cidadão e a austeridade é a principal marca da administração. Portanto, é necessário equilibrar todas as pressões, para não faltar o essencial para quem mais precisa.”
Em janeiro, a Prefeitura de Jundiaí antecipou reajuste salarial de 5% (previsto para maio) e reajustou o Vale Alimentação em 30%, subindo o ticket de R$ 665 para R$ 865 por mês (13 parcelas no ano), com o objetivo de minimizar as perdas ocasionadas pela alta da inflação – puxada pelos sucessivos aumentos nos preços dos combustíveis, energia, gás e alimentos. No entanto, a inflação não estabilizou em patamar de controle e continua subindo, trazendo mais perdas para o salário do trabalhador brasileiro. Nesse sentido, a Administração municipal realizou estudos no sentido de incorporar mais 5% ao reajuste, chegando a um total de 10,25%, além dos 30% já incorporados no Vale Alimentação.
Vale salientar que, os impactos dos reajustes totais, por faixas salariais, são maiores exatamente para aqueles com a menor faixa salarial (80% dos servidores, terão reajustes de 12,75% até 20,26%).
Outra medida adotada pela administração foi o estudo de revalorização das funções e gratificações recebidas por servidores de carreira que ocupam postos de chefia, supervisão ou coordenação, com o objetivo de valorizar e elevar a qualidade do serviço público oferecido para a população. Como estudo concluído, o projeto de lei será encaminhado, na próxima semana, para o Legislativo.
Ainda como medida para destacar a transparência, a partir de maio, os diretores de Orçamento e de Administração Financeira da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), apresentarão para o Sindicato dos Servidores e demais interessados, após o encerramento de cada quadrimestre, os resultados das metas fiscais apuradas na execução do orçamento.
Pautas sociais
A mesa permanente de negociações também evoluiu nas pautas sociais. A Unidade de Gestão de Pessoas (UGAGP) irá realizar uma agenda bimestral para tratar dos temas de interesse coletivo dos servidores municipais, bem como desenvolverá um novo Portal do Servidor, com o objetivo de facilitar a comunicação com os funcionários e divulgar todos os serviços e benefícios oferecidos pela Administração (atualmente são 15 programas). O portal terá link com o portal do Iprejun, inclusive para facilitar o acesso dos aposentados.
Outra novidade, que é uma demanda dos diversos grupos de servidores, a UGGF, juntamente com a UGAGP e Escola de Gestão Pública (EGP) estão debruçadas sobre a estruturação de um projeto de especialização para os servidores, no formato de um MBA de Inovação no Serviço Público, a ser contratado no próximo ano, com o objetivo de capacitar os profissionais que atuam no serviço municipal e qualificar as políticas e serviços públicos de Jundiaí. A pauta de capacitações permanentes da EGP segue com cursos e treinamentos para melhoria da prestação do serviço público à população, devendo ser ampliada para o próximo ano, de forma a alcançar um maior número de servidores.
Aposentadoria
Jundiaí realizou a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme determinou o comando constitucional da EC 103/2019, assegurando a sustentabilidade financeira dos ativos do fundo de benefícios para custear as aposentadorias pagas hoje e no futuro. Além das alterações no RPPS, o município de Jundiaí está contratando uma seguradora para fazer a gestão do RPC (Regime de Previdência Complementar), instituído pela Lei municipal nº 9662/2021, assegurando aos servidores que ingressarem no serviço público municipal, condições de programar a sua aposentadoria no futuro.
As adequações no orçamento são necessárias para avançar com os custeios das demandas adicionais causadas pela pandemia da COVID-19 e a inflação nacional. “É preciso agir com equilíbrio e responsabilidade, para não desassistir os serviços essenciais à população. A valorização do servidor é parte dessa engrenagem,” reitera Parimoschi. A gestão municipal fez questão de destacar as pressões orçamentárias que estão sendo avaliadas para que os problemas sejam equacionados, como a contratação de 7 mil cirurgias eletivas para as pessoas que não puderam ser operadas na pandemia, o aumento do custeio dos hospitais São Vicente (HSV) e Universitário (HU), a necessidade de ampliação dos quadros da saúde para a Atenção Primária e Secundária, assim como aumento dos serviços nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) tanto infantil quanto adulto, entre outras áreas.
Os impactos nos serviços públicos ainda são sentidos na Educação, com o aumento significativo das crianças com necessidades de apoio psicopedagógico em decorrência de diversas deficiências. Na Assistência Social, o aumento significativo no número de moradores de rua, que tem reflexos também na segurança, com a necessidade de aumento de efetivo. As adequações orçamentárias ainda contabilizam o aumento no subsídio da passagem de ônibus, para não onerar ainda mais o custo de vida do trabalhador.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
