Casa Sol: Jundiaí é um dos poucos Municípios brasileiros com serviço de acolhimento de mulheres sob ameaça de morte
A Lei Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 16 anos neste domingo (07). Sobre este tema, a Prefeitura de Jundiaí conta com diversos serviços voltados à proteção e acompanhamento técnico da vítima. Entre eles, está a Casa Sol, abrigo destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência e sob ameaça de morte por parte de seus agressores, e que está presente em somente 144 dos mais de 5,5 mil Municípios brasileiros.
Instalado em Jundiaí desde 2006 em endereço sigiloso, a Casa Sol é um equipamento vinculado à Proteção Social Especial de alta complexidade da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), onde atuam assistente social, psicólogo, orientador social, profissionais de limpeza. Em vista da necessidade de proteção dos acolhidos e dos servidores, também ficam presentes 24 horas no local agentes da Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ).
As portas de entrada para o acolhimento podem ser a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou o plantão policial, a rede de serviços vinculados à UGADS ou também o sistema de garantia de direitos, da qual fazem parte a GMJ, o Ministério Público, a Defensoria e o Poder Judiciário. “A maioria das encaminhadas já chegam com o Boletim de Ocorrência feito e o pedido de medida protetiva da vítima solicitado. Em algumas situações a vítima já pode ser acolhida mesmo sem o BO. No entanto, sugerimos que ele sempre seja formalizado, principalmente para a realização de perícia na delegacia em casos de leões. Isso também gera estatísticas e facilita a formatação dos serviços”, explicou a gestora da UGADS, Maria Brant.
O espaço, que conta com as estruturas de uma casa convencional, pode acolher até 14 pessoas. Não somente as mulheres, como também as pessoas que sejam suas dependentes, como os filhos, e algumas vezes também suas mães e irmãos, por período de até 90 dias, com possibilidade de prorrogação conforme avaliação.
A coordenadora do serviço, a assistente social Sileni Aparecida dos Santos, explica que o trabalho é feito em rede. “Sem a rede de apoio dos demais serviços, sejam eles familiares, socioassistenciais, de segurança, saúde e educação, não conseguiríamos os mesmos resultados no trabalho de enfrentamento à violência. Sempre com o cuidado com a realização de um atendimento o mais humanizado possível”.
Enquanto permanecem na Casa, são as acolhidas as responsáveis pelo preparo do alimento e pelo cuidado dos filhos. O serviço garante que, em caso de a vítima estar empregada, seja garantido o seu cargo ainda que afastada, conforme previsto por lei, e faz o contato com a unidade escolar para possibilitar a troca de materiais pedagógicos. “O local de trabalho da vítima e a escola dos filhos são pontos que podem ser frequentados pelo agressor, para que ele consiga chegar até aqui. Portanto, tanto a mulher quanto as crianças, por segurança, ficam afastados desses lugares durante o acolhimento”, comenta Sileni.
Este ano, a Casa Sol já acolheu 11 mulheres. Atualmente, há na casa uma mulher, acolhida junto de seus filhos. Perguntada sobre a uma palavra que pudesse definir a sua sensação de estar acolhida, a resposta vem de imediato: Paz. “Tem sido muito bom para nós. Tenho tido tempo para pensar e planejar o que fazer daqui para frente. Enfim, uma sensação de paz, para conseguir começar de novo. Tenho muita gratidão a esta equipe acolhedora e me sinto surpresa com a minha reação também”, comentou.
Desacolhimento
Os critérios para o desacolhimento da vítima levam em conta as avaliações feitas pelas técnicas do serviço e, acima de tudo, a vontade da mulher. “Analisamos o deferimento da medida protetiva, fazemos contato e até mesmo uma visita até o local para onde vão, conversando com a rede de apoio que irá recebê-la. Mesmo assim, continuamos o acompanhamento familiar junto ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e a vítima terá também o contato e o monitoramento das equipes da Patrulha Guardiã Maria da Penha da GMJ. Mas sempre levando em conta o desejo da mulher”, explica Sileni.
Também segundo a coordenadora do serviço, é comum que muitas das desacolhidas escolham por sair do Município, ou para ficar longe do agressor ou de volta a uma rede de apoio familiar. “Nesses casos, entramos em contato com os familiares com a secretaria municipal de Assistência Social do lugar para que visitem a família e nos sinalizem sobre as possibilidades. Daí sim efetuamos o recâmbio, com a disponibilização das passagens”.
Mais enfrentamento à violência
Criada em julho de 2019, a Patrulha Guardiã Maria da Penha da GMJ é desenvolvida pela Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM) e consiste na fiscalização das medidas protetivas e o diálogo contínuo com as vítimas para averiguar seu cumprimento por parte dos agressores. Em três anos de existência, segundo dados da GMJ, após encaminhamentos do MP, a Patrulha já deu andamento a mais de 32 mil ações.
A Prefeitura oferece ainda, por meio da UGADS, o “Por Onde Andei”, grupo de reflexão com autores de violência, sejam aqueles vinculados aos casos atendidos pela Casa Sol, sejam outros casos encaminhados pelo MP ou Poder Judiciário, pela rede socioassistencial e intersetorial, como também demandas espontâneas.
Os encontros são realizados às terças-feiras, das 18h30 às 20h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI) da Vila Arens – antigo Criju, no Complexo Argos. Os interessados podem fazer contato pelo telefone (11) 4589-6751 ou pelo e-mail ugads@jundiai.sp.gov.br.
Já as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar podem comparecer à DDM, que fica na avenida Nove de Julho, 3600, e atende em horário comercial, também pelo telefone (11) 4521-2024. Fora desse horário, as vítimas podem procurar o Plantão Policial ou quaisquer equipamentos da rede municipal, onde serão atendidas e encaminhadas.
Quem quiser denunciar casos de violência desse tipo podem também ligar para os telefones 153 da Guarda Municipal de Jundiaí ou 190 da Polícia Militar.
(Fonte / Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
