FUMAS participa de audiência pública sobre mudanças na região do Balsan
Aconteceu na manhã desta quinta-feira (11) a audiência pública na Câmara de Jundiaí para a discussão do Projeto de Lei nº 13.773, de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado, que autoriza retificação parcial da divisa entre os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista, junto ao “Assentamento Balsan”. A audiência foi realizada de maneira on-line e contou com a presença dos vereadores e membros da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS).
A proposta visa mudar os limites de município entre Várzea Paulista e Jundiaí, anexando a área do loteamento ao território jundiaiense. O município de Várzea Paulista já aprovou a retificação da divisa através de outro projeto de lei e a FUMAS aguarda a aprovação da retificação da divisa pela Assembleia Legislativa para dar prosseguimento e finalizar o processo de regularização fundiária de toda a área.
O procedimento de regularização fundiária da área pertencente a Jundiaí está sendo tratado através de Convênio com a Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, no âmbito do Programa Cidade Legal, encontrando-se atualmente em andamento. “A FUMAS já realizou o levantamento planialtimétrico da área e fez o projeto técnico que foi encaminhado às Prefeituras de Jundiaí e Várzea Paulista para instrução dos projetos de lei de retificação da divisa”, aponta o superintendente da FUMAS, José Galvão Braga Campos, o Tico.
O local
O núcleo denominado “Assentamento Balsan” situa-se na divisa municipal de Jundiaí e Várzea Paulista, abrangendo os dois municípios. Segundo dados oficiais, no local reside uma população de aproximadamente 1.200 pessoas.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
