Atuação Intersetorial junto ao Terceiro Setor é tema de capacitação

Com o objetivo de aperfeiçoar a relação da Administração Municipal com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, regidas pela Lei Federal 13.019/14, “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC”, Gestores das Unidades de Gestão e servidores da Prefeitura de Jundiaí participaram, nos dias 25 e 26 de outubro, do Primeiro Ciclo de Aprimoramento oferecido pela Unidade de Gestão da Casa Civil e pela Comissão Intersetorial das Parceiras.

“Jundiaí considera as parcerias com o Terceiro Setor essenciais e importantes para o desenvolvimento de políticas públicas e, por isso, publicou, em abril de 2022, portarias que, a pedido do Prefeito Luiz Fernando Machado, nomeiam servidores de todas as Unidades de Gestão para a formação das comissões exigidas pela legislação que serão responsáveis pelas fases de Seleção, Gestão, Monitoramento e Avaliação e Prestação de Contas das parcerias mantidas pelo Município. Desta forma, é possível que as comissões sejam mistas, formadas por servidores de diferentes Unidades de Gestão de modo a garantir a participação de todos com diferentes visões em uma mesma parceria visando os melhores resultados para a sociedade”, analisa o gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael.

Foram apresentados quatro painéis com diferentes temáticas no auditório do Paço Municipal. Ao todo, 386 inscrições de servidores, diretores e gestores municipais foram registradas nas atividades de capacitação.

“Alguns servidores conseguiram participar de todo o Ciclo, entretanto, em todas as turmas, grande parte das inscrições eram de servidores que atuam diretamente na área apresentada. Isso evidencia como as parcerias com o Terceiro Setor são importantes e tratadas com muita atenção pelo Município, sempre de forma prioritária e em conjunto entre todas as Unidades de Gestão. O evento faz parte das ações da Comissão Intersetorial e foi necessária considerando as alterações que o MROSC sofreu desde sua implantação em 2017 nos municípios”, comenta o Diretor de Convênios e Parcerias da UGCC, Tales Calegari.

Comissão Intersetorial de Parcerias

Constituída através do Decreto Municipal nº 26.538/2016, a Comissão mantém sua configuração atual através da Portaria nº 153/2021, e possui por finalidade: “esclarecer e orientar as Organizações da Sociedade Civil – OSC sobre os procedimentos e fluxos adotados para a correta aplicabilidade da Lei Federal 13.019/2014”.

Atualmente, são membros da Comissão os seguintes servidores: Tales Calegari; Cláudia Sianga e Michele Yamamoto, da Unidade de Gestão da Casa Civil; Adauto Parré e Isabel Camilo, da Unidade de Gestão da Educação; Elaine Contato e Priscila Porfirio, da Unidade de Gestão de Promoção da Saúde; Simone Zanotelo e Guilherme Debroi, da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas; Luís Carlos Germano e Eduardo Pagliarde, na Unidade de Gestão de Negócios Jurídicos e Cidadania; Sílvia Natal e Adriana Picciano, da Unidade de Gestão da Assistência e Desenvolvimento Social.

Além das capacitações, a Comissão Intersetorial é responsável pela elaboração do Manual do MROSC e mantém o Portal MROSC com informações, publicações de edital e transparência das parcerias no site da Prefeitura.

(Fonte/Imagens: Prefeitura de Jundiaí)