Jundiaí e OIM assinam acordo com objetivo de promover os direitos das pessoas migrantes

A Prefeitura de Jundiaí (SP) e a OIM, Agência da ONU para as Migrações, assinaram Memorando de Entendimento com o objetivo de promover os direitos das pessoas migrantes que moram no município. A assinatura do Memorando se deu por articulações das Assessoria de Políticas de Direitos Humanos e Assessoria de Políticas para a Juventude, com o objetivo de desenvolver e implementar políticas públicas que promovam o atendimento, orientação, integração social e articulação com os serviços municipais, além de fortalecer a rede para prevenir práticas como o tráfico de pessoas, trabalho escravo e contrabando de migrantes.

Segundo o Gestor da Casa Civil do município, Gustavo Maryssael, a assinatura do memorando é fundamental, pois possibilita que haja uma coordenação melhor da situação, em colaboração com a OIM. “A migração é um movimento comum em um mundo cada vez mais globalizado. Sendo assim, é fundamental que haja organização e cooperação com todas as autoridades competentes, para que possamos coordenar a situação da melhor forma possível e atender a todos de maneira igualitária”, explica.

A atuação da OIM em parceria com municípios e estados brasileiros visa fortalecer os serviços e políticas públicas de apoio à população migrante, beneficiando também as comunidades de acolhida. Essas ações auxiliam a promover o desenvolvimento local, contribuindo para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 – em especial o ODS 10: Redução das Desigualdades.

“Para a OIM, as migrações são um motor de desenvolvimento local tanto nos países de destino, quanto de origem e Jundiaí é um parceiro importante da OIM em São Paulo, sendo referência para atividades voltadas à integração socioeconômica da população migrante”, diz o Chefe de Missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux.

MigraCidades
Jundiaí participa neste ano do Processo de Certificação da plataforma MigraCidades. A Plataforma é uma iniciativa da OIM em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública, que tem como objetivos capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas identificadas nos estados e municípios brasileiros.

O processo de certificação conta com cinco etapas, que compreendem desde realização de um diagnóstico das ações e políticas locais e a definição de ações prioritárias até o monitoramento das ações priorizadas. Ao final do processo de certificação, os governos locais que cumprirem todas as etapas propostas, recebem o Selo MigraCidades 2022.

(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)