Dirigir sem ter habilitação ou com CNH suspensa dá multa de R$ 880

As infrações que o motorista pode cometer ao dirigir são muitas. De acordo com a legislação de trânsito, quem for pego pela fiscalização e não portar a CNH, comete infração leve. De acordo com o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista flagrado sem os “documentos de porte obrigatório” leva 3 pontos no prontuário do condutor e multa de R$ 88,38. Como medida administrativa, o veículo fica retido até a apresentação do documento.

No entanto, cabe salientar que também vale o porte da CNH digital. O documento eletrônico é aceito em todo o território nacional. Assim, não é necessário ter a CNH impressa em mãos. Mas o motorista que se recusar a apresentar os documentos à autoridade de trânsito também comete infração gravíssima, com 7 pontos e multa de R$ 293,47, além de apreensão e remoção do veículo.

E quem não possui CNH?

Se por um lado há motoristas flagrados sem o porte da CNH, tantos outros dirigem sem ter tirado habilitação. Essa situação também é passível de multa. Em casos como este, os agentes aplicam infração gravíssima. Pelo artigo 162 do CTB, tem multa multiplicada por três. Assim, o infrator paga R$ 880,41. E são 7 pontos a menos no prontuário. Há retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente no local.

Em tempo, cabe lembrar que o CTB tem uma ressalva. “O porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o condutor está habilitado”, descreve o artigo 159 § 1º-A. Esse ponto foi incluído pela Lei nº 14.071, de 2020.

Principais infrações ligadas à CNH:

• Sem portar a CNH: R$ 88,38
• Com CNH cassada ou suspensa: R$ 880,41
• Não tem CNH nem permissão para dirigir: R$ 880,41
• Com CNH de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: R$ 586,94
• Com CNH vencida há mais de 30 dias: R$ 293,47

(Fonte: Estadão/Imagem: Canva)