Prefeitura apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre
A Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou em audiência pública, na Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira (29), as metas fiscais referente ao período de janeiro a abril de 2023. A apresentação foi conduzida pelo Diretor do Departamento de Orçamentos, Luiz Fernando Boscolo e dá cumprimento ao princípio da transparência previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Receita Corrente Líquida (RCL) do quadrimestre, acumulada dos 12 meses (maio/2022 a abril/2023), atingiu R$2,87 bilhões e ficou 14% maior em comparação ao mesmo período de 2021/2022, principalmente devido ao bom desempenho da arrecadação nos dois últimos quadrimestres de 2022. Já a performance da Receita exclusivamente no período em 2023 atingiu crescimento de apenas 4,65%. Impactaram os bons resultados o IPTU, IPVA e ISS, porém ICMS e FUNDEB seguem com baixa performance frente às estimativas de arrecadação para este ano.
Houve também o aumento de 18,37% na aplicação de recursos em Despesas, que foram sustentados pela arrecadação acima do previsto no ano anterior. Vale frisar que, como prioridades da gestão, a Saúde e a Educação receberam o maior montante desses recursos, com R$ 257,8 milhões e R$ 180,5 milhões, respectivamente. Os gastos de pessoal, relativos à manutenção dos servidores públicos, no período acumulado de 12 meses, ficaram na casa de R$ 1,08 bilhão e atingiram 37,75% da RCL. A dívida consolidada reduziu em aproximadamente 20% e segue no patamar de 16,70% da RCL – muito abaixo do teto permitido pela LRF (120%), mostrando baixo nível de endividamento.
“Jundiaí tem uma administração baseada na responsabilidade fiscal e planeja os investimentos de acordo com as receitas arrecadadas. Dessa maneira conseguimos avançar nos últimos anos e mantemos a cidade na rota do crescimento”, afirma Boscolo.
As informações são disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Jundiaí.
Fonte / Imagem: Prefeitura de Jundiaí
