Jundiaí é habilitada para receber recursos da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Jundiaí, através da Unidade de Gestão de Cultura (UGC), foi habilitada para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. Após ter enviado o Plano de Trabalho para a aplicação dos recursos da Lei em Jundiaí, o Ministério da Cultura (MINC) habilitou o Plano em sua totalidade. Está indicado para a cidade receber o valor de R$ 3,2 milhões, a ser aplicado em projetos culturais que serão contratados por edital público, conforme determinações da legislação federal.

“É uma verba federal que todos os municípios têm direito, mas existe um regramento em que foi necessário enviar esse Plano de Trabalho, que foi habilitado pelo Ministério da Cultura. É um importante recurso que será aplicado no setor de audiovisual da cidade, mas também em outros segmentos da Cultura”, disse o diretor de Cultura, João Carlos de Luca.

O Plano de Trabalho havia sido aprovado por unanimidade, em Audiência Pública, na última quinta-feira (29). A construção foi feita com a participação de artistas e técnicos para garantir o atendimento ao maior número de projetos com as especificações estabelecidas na legislação. Será possível realizar 164 projetos conforme o Plano aprovado. Foram realizadas sete reuniões de trabalho, entre Conselho Municipal de Cultura e a Unidade de Gestão de Cultura, a partir das câmaras setoriais.

Os próximos passos serão de trâmites burocráticos para a assinatura da participação, além da elaboração e publicação dos editais para contratação dos projetos, conforme as especificações para contemplar as linhas indicadas na Lei Paulo Gustavo. O Plano de Trabalho aprovado também contemplará a reforma de uma sala no Espaço Expressa, que será dedicada exclusivamente ao setor de audiovisual.

Fonte / Imagem: Prefeitura de Jundiaí