Isenção de imposto para compras internacionais de até US$ 50 começa nesta terça (01)
Começa a valer nesta terça-feira, 1, a portaria que estabelece uma alÃquota zero do imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida só vale para empresas que atenderem o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias.
A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas fÃsicas. Agora, passa a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.
“Fica reduzida para 0% a alÃquota do Imposto de Importação incidente sobre os bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 50, ou o equivalente em outra moeda, destinados a pessoa fÃsica, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade, inclusive o recolhimento do tributo estadual incidente sobre a importação”, cita a portaria da Fazenda.
A portaria foi anunciada mais de um mês após o Ministério da Fazenda e a Receita Federal afirmarem que iriam extinguir a isenção para o comércio internacional entre pessoas fÃsicas no valor de até US$ 50. O governo defendeu que a regra era usada de forma irregular por varejistas internacionais, como a Shein e a Shopee, que usavam a opção de pessoa fÃsica para não pagar impostos.
Uma semana após o anúncio, o governo voltou atrás e afirmou que não iria acabar com a isenção. Haddad, na época, disse que o governo iria criar regras para endurecer o comércio internacional irregular.
Em meio à polêmica, a Shein se reuniu com o governo e assumiu o compromisso de investir R$ 750 milhões no Brasil. A varejista passará a produzir 85% de seu portfólio com fabricantes locais e gerar até 100 mil empregos no paÃs em três anos. A previsão é de que uma fábrica do Rio Grande do Norte vai começaria a produzir roupas para vendas na empresa em julho.Â
Vou pagar mais na Shein e na Shoppe com a nova regra do governo?
Os consumidores das principais varejistas online podem sentir mudanças nos preços finais com a nova portaria.
Para as compras abaixo de US$ 50, apesar da isenção da taxa de importação, a cobrança do ICMS, com alÃquota de 17% deve impactar nos preços. A cobrança não acontecia em muitos casos pela falta de fiscalização, o que vai mudar com os cadastros das empresas na Receita Federal.
Nas compras acima de US$ 50, o consumidor pode sentir diferença no preço mesmo sem aumento de impostos. Com as regras de conformidade, a possibilidade de sonegação diminui, de forma que empresas que antes usavam artifÃcios para driblar a cobrança, não conseguirão mais fazê-lo.
Fonte / Imagem: Exame
