Cães resgatados de canil clandestino em Jundiaí estão disponíveis para tutela provisória

Dezenas de cães da raça Sharpei que foram resgatados de um canil ilegal em Jundiaí (SP) em junho deste ano estão disponíveis para tutela provisória. Segundo a prefeitura, os animais que ainda não estão em lares temporários se concentram em abrigos de entidades de proteção animais, parceiros e no próprio Departamento de Bem-Estar Animai (Debea) da cidade.

Os interessados em ter a tutela provisória dos animais devem se inscrever por meio de um formulário online. Caso o tutor seja selecionado, a equipe do departamento entrará em contato para fazer uma entrevista e vistoria no local.

Se habilitado, os tutores assinarão um termo de compromisso de tutela provisória, no qual cada um é responsável pelos cuidados veterinários e alimentação dos cães. Segundo a prefeitura, a tutela provisória deve ser autorizada pela Justiça e, após essa autorização, poderá se tornar definitiva se for de interesse dos tutores.

Dúvidas sobre a adoção dos animais podem ser consultadas pelo site do Debea.

O resgate

O canil onde foram encontrados mais de 100 animais em situação de maus-tratos, em 28 de junho, atuava de maneira irregular havia 15 anos. Alguns cães foram encontrados dentro de caixas de plástico e outros presos em lugares pequenos com urina e fezes.

De acordo com o processo movido pela prefeitura, os proprietários da empresa já haviam sido notificados diversas vezes por supostas irregularidades.

Em 2008, um relatório de vistoria já havia apontado inadequações no cuidado com os cães, como baixa iluminação, má circulação de ar, ambiente úmido devido à urina, cheiro forte e riscos de intoxicação. Além disso, também havia problemas de iluminação e canis improvisados.

Em junho de 2021, após uma solicitação da Polícia Civil, a Vigilância Sanitária esteve no canil e constatou novamente as condições de baixa iluminação, má circulação de ar, falta de iluminação solar, umidade excessiva, risco de acidente ou periculosidade (painéis de alta tensão e tubulação de gás) e higienização inadequada.

Também não havia superfícies confortáveis e adequadas para o descanso de todos os animais. Os proprietários, que estavam presentes durante a averiguação, alegaram, apesar dos fortes indícios, inclusive baseados em propagandas veiculadas nas redes sociais, que não exerciam atividade comercial no local.

Na época, foi solicitada aos donos a adequação dos espaços, mas, dias depois, a equipe do Debea soube que houve uma falta de acordo, pois uma das proprietárias teria afirmado que existia comércio na residência e gostaria de legalizar a atividade que exercia.

Contudo, segundo a prefeitura, os donos não buscaram solucionar os problemas como carteira de vacinação, esterilização, relatório veterinário e comprovação das doações, e adequação dos espaços dos animais. Além das notificações da prefeitura, foram registradas inúmeras reclamações de vizinhos devido ao barulho de latidos.

A prefeitura ainda pontua no processo que havia comercialização dos animais sem o prévio licenciamento municipal e alvará de funcionamento. No dia 23 de janeiro de 2023, os proprietários também encerraram o CNPJ da empresa, mas continuaram atuando na residência.

Um inquérito aberto pela Polícia Civil investiga o caso.

Fonte/Imagem: G1 Globo