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Sessão da Câmara desta terça debate educação financeira infantil e riscos de jogos de azar

Publicada em 03/06/2025 às 15:00

Durante a tarde e noite desta terça-feira (03), munícipes de todos os cantos poderão comparecer à 17ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura na Câmara Municipal de Jundiaí. Confira os principais assuntos que serão debatidos pelos políticos da cidade, a partir das 16h.

Câmara Municipal de Jundiaí fica na Rua Barão de Jundiaí, 128 – Centro. Sessão é aberta para a população. (Foto: Divulgação)

Regulação de denominação de vias

O Projeto de Lei nº 14595/2025, conta com a autoria dos vereadores Rodrigo Guarnieri Albino e Mariana Cergoli Janeiro e visa alterar a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para vedar o uso de nomes de pessoas condenadas pelos crimes que especifica.

Adoção proibida para condenados por maus-tratos.

Com a autoria do vereador João Victor Ramos, o Projeto de Lei nº 14614/2025, visa alterar a Lei 10.235/2024, que criou o Registro de Adotantes de Animais Domésticos-RAAD, para prever proibição de adoção de animais por pessoas condenadas por crime de maus-tratos.

Lei do Silêncio

Já o Projeto de Lei nº 14631/2025, conta com a autoria do vereador Paulo Sergio Martins e visa a alteração da Lei nº 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para estabelecer multa diferenciada nos casos de perturbação do sossego causada por alarme de comércio.

Feira Slava Medieval

O Projeto de Lei nº 14652/2025, de autoria do vereador Cristiano Vecchi Castro Lopes visa incluir no Calendário Municipal de Eventos a “FEIRA SLAVA MEDIEVAL” (segunda semana de julho).

Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.

Com a autoria dos vereadores Paulo Sergio Martins e Faouaz Taha, o Projeto de Lei nº 14696/2025, visa criar a Campanha de Conscientização e Alerta Sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line.

Educação Financeira na Infância

Já o Projeto de Lei nº 14697/2025, com a autoria do vereador Tiago Leandro, visa instituir a Campanha “Educação Financeira na Infância”, de orientação e educação nas escolas da rede municipal de ensino sobre noções básicas do tema.

Além dos projetos de lei, a Câmara Municipal contará com uma série de moções. O cidadão jundiaiense pode acessar, a partir de toda sexta-feira, as pautas que serão debatidas nas sessões — disponíveis na seção Pautas das Sessões Plenárias.

A TVTEC Jundiaí repercute, todas as quartas-feiras, no programa TECNEWS, os principais desdobramentos da sessão de terça. Para acompanhar, basta sintonizar o Canal 24 da Claro/NET ou acessar as redes sociais (YouTube e Facebook).

Fonte: Vinicius Nascimento / Redação TVTEC


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