Lei Orçamentária de 2026 será item único da sessão de hoje (01)

Durante a tarde e noite desta terça-feira (01), munícipes de todos os cantos da cidade poderão comparecer à 21ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura na Câmara Municipal de Jundiaí. À partir das 16h, as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 serão discutidas como item único de hoje.

• O que é?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, é uma lei anual que serve para orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte. Ela funciona como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA), que define as metas e prioridades do governo ao longo de vários anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha exatamente como os recursos financeiros serão distribuídos. Assim, a LDO ajuda a garantir que o planejamento do governo esteja alinhado com suas metas e prioridades.

Na sessão desta terça-feira (1), os vereadores votam o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2026 – PL nº 14667/2025, de autoria do Prefeito Municipal. A sessão promete ser tranquila e a tendência é que o projeto seja aprovado pela maioria. Para 2026, a receita total estimada é de R$ 4,69 bilhões. Este é o único item colocado em pauta para votação antes do recesso parlamentar e a volta aos trabalhos no mês de agosto.

No último encontro antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao ano de 2026 – PL n° 14667/2025, de autoria do Prefeito Martinelli, será votado pelos vereadores da cidade, em sessão que promete ser tranquila, com tendência de aprovação pela maioria. Estima-se que a receita de 2026 seja de de R$ 4,69 bilhões.

Válido ressaltar que duuas etapas para discussão do projeto já ocorrem, em conjunto com a população. No dia 27 de março, aconteceu a primeira audiência pública, com a participação do vice-prefeito e responsável pelas Finanças, Ricardo Benassi, junto com o gestor-adjunto de Finanças, José Roberto Rizzotti. Depois, em 22 de maio, os gestores fizeram uma apresentação na Câmara Municipal, falando sobre as metas fiscais e as projeções de receitas para o próximo ano.

• Consulta Pública

Prevista por lei, segundo o o Art. 4º do Decreto Municipal nº 35.186/2025 e no Art. 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), alterada pelas Leis Complementares nº 131/2009 e nº 156/2016, a Consulta Pública é essencial instrumento de participação popular no progresso de Jundiaí.

Por meio de um questionário online, os moradores podem indicar as áreas que consideram mais importantes e ajudar diretamente no planejamento das políticas públicas e investimentos do município, através de questionário no site da Prefeitura.

Além da ferramenta digital, a Prefeitura também está realizando reuniões presenciais nos bairros, onde ouve de perto as demandas dos moradores de cada região. Esses encontros têm o objetivo de fortalecer o diálogo com a comunidade, aproximar o poder público das pessoas e garantir que as propostas estejam de acordo com a realidade local.

Ainda sem data, as audiências públicas, parte do processo de elaboração do PPA e da LOA, apresentarão dados, metas e diretrizes, além de aberto espaço para perguntas, sugestões e manifestações da sociedade civil.

Texto por: César Luz/Redação TVTEC