Desconto em caso de ausência e acessibilidade estão entre os assuntos debatidos na sessão de hoje

Durante a tarde e noite desta terça-feira (02), munícipes jundiaienses poderão comparecer à 26ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura na Câmara Municipal de Jundiaí. Confira os principais assuntos que serão debatidos pelos políticos da cidade, a partir das 16h.

Além das pautas citadas abaixo, o vereador e presidente da Câmara Municipal Edicarlos Vieira adicionou duas pautas extraordinárias ligadas à segurança e lazer, a pedido do prefeito Gustavo Martinelli. A TVTEC escreveu uma matéria especial sobre.

Desconto em caso de ausência injustificada

Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 879/2025 visa alterar o Regimento Interno para definir desconto no subsídio de Vereador em caso de ausência injustificada em sessão ordinária ou extraordinária.

Disponibilização do ECA em estabelecimentos comerciais

Com a autoria do vereador Paulo Sergio Martins, o Projeto de Lei nº 12.300/2017 visa disponibilizar do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

Código de Conduta do Usuário

De autoria do vereador Cristiano Lopes, o Projeto de Lei nº12.673/2018 visa alterar a Lei 8.708/2016, que institui o Código de Conduta do Usuário do Transporte Coletivo de Jundiaí, para prever uso preferencial de todos os assentos.

Publicidade relacionada à instituições de educação

O Projeto de Lei nº 14.513/2025, de autoria do vereador Henrique Parra do Cardume visa alterar a Lei 8.508/2013 e incluir a divulgação sobre o apoio educacional especializado ao educando com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Velório Virtual

O Projeto de Lei n° 14.642/2025, de autoria do vereador Zé Dias, prevê implantação do serviço de “Velório Virtual”.

Acessibilidade nas apresentações

O Projeto de Lei n° 14.686/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, visa estabelecer a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Diplomas e certificados em braile

De autoria do vereador Paulo Sergio Martins, o Projeto de Lei n° 14.871/2025 dispõe sobre a confecção de diplomas e certificados em Braille aos alunos com deficiência visual.

Competências da Guarda Municipal de Jundiaí

De autoria do prefeito Gustavo Martinelli, o Projeto de Lei n° 14.801/2025 altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 6.764, de 08 de dezembro de 2006, bem como as atribuições dos cargos de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor, constantes do Anexo XVIII da Lei Municipal nº 7.827, de 29 de março de 2012, com o objetivo de melhor disciplinar as competências da Guarda Municipal de Jundiaí.

Estatuto da Desburocratização

O vereador Juninho Adilson, com o Projeto de Lei n° 14.853/2025, institui o Estatuto da Desburocratização.

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Além dos projetos de lei, a Câmara Municipal contará com uma série de moções e vetos. O cidadão jundiaiense pode acessar, a partir de toda sexta-feira, as pautas que serão debatidas nas sessões — disponíveis na seção Pautas das Sessões Plenárias.

A TVTEC Jundiaí repercute, todas as quartas-feiras, no programa TECNEWS, os principais desdobramentos da sessão de terça. Para acompanhar, basta sintonizar o Canal 24 da Claro/NET ou acessar as redes sociais (YouTube e Facebook).

Texto por: César Luz / Redação TVTEC