Sessão da Câmara desta terça debate acesso de cães de assistência e drones no combate à dengue

Durante a tarde e noite desta terça-feira (16), munícipes jundiaienses poderão comparecer à 17ª Sessão Ordinária da 23ª Legislatura na Câmara Municipal de Jundiaí. Confira os principais assuntos que serão debatidos pelos vereadores da cidade, a partir das 16h.

Carências dos Benefícios Previdenciários

O Projeto de Lei Complementar nº 1170/2025, conta com a autoria do prefeito Gustavo Martinelli e visa alterar a Lei Complementar n° 611, de 2021, especificamente no art. 12 que trata sobre as carências dos benefícios previdenciários para custeio pelo IPREJUN e concede efeitos repristinatórios ao art. 31 da Lei 5.894, de 2002, revogado pela Lei Complementar 611, de 2021.

Cuidados

Com a autoria da vereadora Mariana Janeiro, o Projeto de Lei nº 14.767/2025, visa instituir a Política Municipal de Cuidados.

Dia Municipal da Viola Caipira

O Projeto de Lei n° 14.785/2025, de autoria do vereador Juninho Adilson, institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Viola Caipira” (13 de julho).

Acesso de Cães de Assistência

O Projeto de Lei nº 14.827/2025, de autoria do vereador Cristiano Lopes, visa assegurar o direito de acesso de cães de assistência aos locais que especifica.

Uso de Drones no Combate à Dengue

De autoria do prefeito Gustavo Martinelli, o Projeto de Lei nº 14.889/2025 dispõe sobre o uso de drones nas ações de combate à dengue e demais necessidades administrativas no Município de Jundiaí e dá outras providências.

Obrigatoriedade de Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete de Libras

O Projeto de Lei nº 14.921/2025, de autoria do Paulo Sergio Martins, determina a a obrigatoriedade de tradutor, intérprete e guia-intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras nos eventos culturais promovidos pela iniciativa privada.

Responsabilização de Tutores

O Projeto de Lei nº 14.926/2025, de autoria do vereador João Victor, dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte soltos em vias públicas.

Pista de Caminhada

O Projeto de Lei nº 14.959/2025, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, visa denominar a “Pista de caminhada”, Dr. Pereirinha Dr. José Carlos Pereira Júnior) a pista de caminhada localizada na Avenida 9 de Julho (Anhangabaú).

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Além dos projetos de lei, a Câmara Municipal contará com uma série de moções. O cidadão jundiaiense pode acessar, a partir de toda sexta-feira, as pautas que serão debatidas nas sessões — disponíveis na seção Pautas das Sessões Plenárias.

A TVTEC Jundiaí repercute, todas as quartas-feiras, no programa TECNEWS, os principais desdobramentos da sessão de terça. Para acompanhar, basta sintonizar o Canal 24 da Claro/NET ou acessar as redes sociais (YouTube e Facebook).

Texto por: Redação TVTEC Jundiaí