INSS amplia licença saúde para 90 dias

O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) ampliou o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) concedido via Atestmed (análise documental) para até 90 dias. 

A medida foi oficializada com a publicação de novas regras dia 24 de março/26, com o objetivo de agilizar a concessão do benefício e reduzir a fila de perícias presenciais. 

Principais pontos da mudança:

• Prazo sem Perícia: O segurado pode receber o benefício por até 90 dias baseando-se apenas na documentação médica enviada (atestado, exames, etc.), sem precisar passar por perícia presencial.
• O que mudou: O prazo anterior era de até 60 dias.
• Como solicitar: O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, selecionando a opção de atestado médico (Atestmed).
• Validade: A medida busca facilitar a prorrogação e concessão, sendo válida para pedidos feitos a partir da nova portaria publicada na semana de 24 de março de 2026

Requisitos do Atestado Médico:
Para que o documento seja aceito, o atestado deve conter obrigatoriamente:

1. Nome completo do segurado;
2. Data de emissão (não superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);
3. Assinatura e carimbo do médico com CRM;
4. Informação sobre a doença ou CID (embora o CID não seja obrigatório se houver outras formas de identificação);
5. Prazo estimado de repouso necessário.

Fonte: Internet