‘Pix Pensão Alimentícia’: valor pode ser debitado automaticamente

Nova medida pode bloquear conta bancária em caso de inadimplência do devedor

O Senado Federal aprovou o projeto que cria um mecanismo de cobrança automática da pensão alimentícia: o ‘Pix Pensão Alimentícia’. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e agora segue para sanção presidencial. O objetivo é tornar mais fácil e eficiente o pagamento mensal aos dependentes.

O beneficiário poderá solicitar à Justiça o valor da pensão que deve ser debitado automaticamente da conta do devedor e transferido diretamente para a conta definida judicialmente. Valor da pensão, prazo de pagamento, dados bancários e fases de cumprimento da obrigação são regras estabelecidas pelo juiz. 

A cobrança será responsabilidade da instituição financeira do devedor. Caso o valor disponível em conta não seja o suficiente, o banco deverá bloquear os ativos monetários até a dívida ser quitada. 

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