Atualizações na Lei Seca determinam novas regras de fiscalização

Medidas ainda não entraram em vigor, mas diretrizes atuais seguem valendo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou atualizações na Lei Seca. Entre as mudanças está a criação de um processo de triagem inicial para identificar sinais de alcoolismo ou resíduos de álcool na boca, e novos equipamentos para a identificação de substâncias.

Durante o processo de triagem, os agentes poderão usar pré-testes ou testes passivos, e caso o resultado seja positivo para embriaguez ao volante, o motorista passará por outros procedimentos para confirmar a situação, mas multa não será aplicada apenas com os resultados da triagem. 

As novas regras também estabelecem procedimentos para casos de álcool residual na boca, para que um resultado momentâneo não seja considerado, necessariamente, uma  infração. Já em acidentes em que o condutor venha a óbito, será realizado exame para detectar álcool ou outras substâncias.

Vigência

As novas regras entram em vigor com a publicação da decisão do Contran no Diário Oficial da União. Enquanto isso, seguem valendo os procedimentos atuais. 

Recusar o bafômetro é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.

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