Mudanças no Pix: novas medidas ampliam proteção contra fraudes

Após criminosos aplicam golpes contra empresas e comerciantes, Banco Central estabeleceu regras para devolução de valores via Pix; Entenda o que muda

O Banco Central estabeleceu novas regras para o funcionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema para recuperação de dinheiro perdido através de transações via Pix. Com a mudança, o prazo para contestar a devolução de um valor indevido passa de 30 para 80 dias. 

A mudança busca proteger, principalmente, empresas de receberem cobranças adulteradas pelo mecanismo. O MED é usado em casos de golpes envolvendo o Pix e permite que valores sejam bloqueados e devolvidos às vítimas, quando a fraude é comprovada. 

A mudança foi estabelecida após criminosos usarem o Pix para realizar pagamentos de produtos e serviços, depois de receber o que foi comprado ou contratado, alegavam falsamente ao MED, que foram vítimas de golpes para assim, receberem estorno do valor integral. 

Com o novo prazo, comerciantes e prestadores de serviços têm mais tempo para apresentar documentos que comprovem a ilegitimidade da transação. Podem ser apresentadas diversas evidências, como comprovantes de venda, registros de entrega e outras informações relacionadas ao pagamento. A medida pretende reduzir prejuízos provocados por solicitações fraudulentas de estorno. 

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