LOA 2027 prevê orçamento de R$ 4,74 bilhões para Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí apresentou, durante Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, a previsão de R$ 4,74 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. Realizada na terça-feira (8), na TVTEC, a audiência detalhou as estimativas de arrecadação e as prioridades para áreas como Saúde, Educação, Urbanismo e demais serviços públicos.

Do total previsto, R$ 3,06 bilhões correspondem a recursos próprios do Tesouro Municipal e R$ 1,68 bilhão a fontes vinculadas. A audiência integra o processo de construção e transparência do orçamento público e permite que a população acompanhe o planejamento financeiro do município.

O orçamento é o instrumento que organiza a previsão de receitas do Município e define como os recursos poderão ser utilizados ao longo do ano. A programação considera despesas com áreas como Saúde, Educação, obras, serviços públicos, pessoal e demais setores da Administração.

Saúde e Educação estão entre as principais prioridades

Entre as despesas previstas por função, a Saúde aparece com R$ 1,17 bilhão, enquanto a Educação tem previsão de R$ 1,04 bilhão. Também estão previstos R$ 581,75 milhões para a Previdência e R$ 422,34 milhões para Urbanismo.

Na área da Saúde, a apresentação prevê R$ 494,54 milhões para despesas relacionadas à manutenção do Hospital São Vicente, o equivalente a 10,42% do orçamento. Para os Serviços Públicos, estão previstos R$ 269,10 milhões para os principais contratos. Já a Educação conta com R$ 166,26 milhões em despesas sem pessoal, enquanto a Segurança Municipal tem previsão de R$ 150,80 milhões.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Lucas Lusvarghi, o planejamento busca conciliar a manutenção dos serviços oferecidos à população com responsabilidade na gestão dos recursos. Ele destaca que a LOA também é uma ferramenta de transparência, ao permitir que a população acompanhe a origem dos recursos e a forma como serão planejados para atender às prioridades do município. Lusvarghi ressalta ainda que, apesar da previsão de receitas robustas para 2027, mudanças e fatores externos exigem cautela, acompanhamento permanente e responsabilidade durante a execução do orçamento.

Receitas

Entre as principais receitas previstas para 2027 estão as transferências e os tributos municipais. O ICMS aparece como a principal fonte individual, com estimativa de R$ 1,27 bilhão, seguido pelo ISS, com R$ 716,95 milhões, e pelo IRRF, com R$ 280,47 milhões.

Na comparação com 2026, a previsão de arrecadação do ISS passa de R$ 653,9 milhões para R$ 716,95 milhões, crescimento nominal estimado de 9,6%. Para o IPTU, a estimativa é de R$ 268,5 milhões, enquanto o ITBI deve alcançar R$ 154,7 milhões.

A quota-parte do ICMS tem previsão de R$ 1,275 bilhão, alta de 4,7% em relação ao valor estimado para 2026. Já o IPVA deve gerar R$ 271,9 milhões e o IRRF, R$ 280,47 milhões.

Indicadores mostram equilíbrio fiscal

A apresentação também detalhou indicadores utilizados para acompanhar a situação financeira do Município. A despesa com pessoal está projetada em 42,19% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela legislação.

Na Educação, a previsão de aplicação é de 29,03%, acima do mínimo constitucional de 25%. Na Saúde, o percentual estimado é de 27,25%, também superior ao mínimo de 15%.

Os serviços da dívida estão estimados em R$ 172,9 milhões, sendo R$ 93,4 milhões destinados à amortização e R$ 79,5 milhões ao pagamento de juros e encargos. A dívida consolidada líquida projetada para 2027 é de R$ 364,66 milhões, equivalente a 19,49% do limite de 120% da Receita Corrente Líquida.

Participação da população

A audiência pública é uma das formas de participação da população na construção do orçamento municipal. Além desses encontros, os moradores podem encaminhar solicitações às Secretarias, utilizar o Canal 156 e acompanhar as informações divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura.

A população também pode contribuir por meio da Consulta Pública da LOA 2027, disponível no site da Prefeitura de Jundiaí. A ferramenta permite o envio de sugestões e contribuições para o processo de elaboração do orçamento do próximo ano.

Também está disponível a Consulta Pública da LOA 2027, que permite à população contribuir com o processo de construção do orçamento. As informações e o acesso à consulta estão disponíveis no site da Prefeitura de Jundiaí.

Fonte: Prefeitura de Jundiaí / Foto: TVTEC