UGADS oferta capacitação sobre o Marco Regulatório das OSC
Cerca de 60 pessoas, entre servidores da Prefeitura de Jundiaí, e membros de Organizações da Sociedade Civil (OSC), participaram de capacitação, entre os dias 28 e 30 de junho, no Paço Municipal. O curso foi promovido pela Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) e ministrado pela profª Gisele Karina Santana, especialista em Direito Constitucional e Administrativo.
“A capacitação tem o objetivo de aperfeiçoar a relação da Administração Municipal com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que são regidas pela Lei Federal 13.019/14. Nós consideramos as parcerias com o Terceiro Setor essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas, por isso é tão importante a capacitação e o alinhamento de todos”, afirmou a gestora da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), Maria Brant.
A Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC”, passou a vigorar nos Municípios a partir de 1º de janeiro de 2017 e instituiu normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho apresentados pelas OSCs.
“É importante dizer que Jundiaí teve a sensibilidade de investir numa capacitação completa, tanto para os gestores de parcerias, como para as OSCs. Percebi uma equipe técnica de excelência e todos muito empenhados para implementação de políticas públicas efetivas. Jundiaí é referência nesse trabalho”, disse a professora Gisele Karina Santana, que comandou a capacitação.
Coordenadora da Hácali, Organização Social que abriga pessoas em situação de rua e que presta o serviço ao município, Wilma Beraldo ressalta a importância do encontro. “Essa capacitação é muito importante para que todos os processos sejam bem compreendidos e para que as OSCs e a Rede se conversem cada vez mais e que a política pública seja bem desenvolvida”, reforçou.
“A capacitação evidencia como as parcerias com o Terceiro Setor são importantes e tratadas com muita atenção pelo Município, sempre de forma prioritária e em conjunto. Hoje, os gerentes dos CRAS também são gestores de parcerias, por isso é tão importante todos estarem bem alinhados, tanto com a Lei como com a execução de políticas públicas”, lembrou a diretora de Proteção Social Básica de Jundiaí, Renata Stoqui.
Além de técnicos da UGADS e membros da OSCs, participaram da capacitação servidores da Unidade de Gestão da Casa Civil (UGCC), Negócios Jurídicos e Cidadania (UGCNJ) e Controladoria Geral do Município.
Fonte : Prefeitura de Jundiaí
