Lei Orçamentária: Saúde, Educação e projetos para a infância são prioridades para 2024
Nesta quarta-feira (13), a Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) apresentou em audiência pública o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Com previsão de arrecadação na casa dos R$ 4,3 bilhões, as prioridades de investimentos para o próximo ano serão a saúde, educação e os projetos voltados à infância, dentro do programa Cidade das Crianças. O documento será finalizado e encaminhado à Câmara dos Vereadores até o fim de setembro. A apresentação foi conduzida pelo gestor José Antonio Parimoschi, pelo gestor adjunto de Finanças, Jones Martins, e pelo diretor de Orçamento, Luiz Fernando Boscolo.
Os investimentos em saúde devem passar de R$ 1 bilhão e representam 23,4% da arrecadação prevista. Na área, o índice constitucional de aplicação dos recursos oriundos de impostos está projetado em 27,77%. A quantia é maior do que os 15% previstos pela Lei. Já a educação tem a fatia de 21,3% do total, sendo o índice de aplicação constitucional projetado em 27,87% – valor também acima dos 25% previstos pela Lei. Mesmo com a frustração de receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o tributo segue sendo o carro-chefe da arrecadação. A previsão é que o tributo represente 28,5% do total de receitas, com valor de R$ 1,24 bilhão.
Parimoschi apresentou os cenários macroeconômicos e os eixos utilizados como base para realizar o planejamento: PIB, inflação, desemprego e taxa de juros. “Desde o início do Governo do Prefeito Luiz Fernando Machado temos uma administração orientada para resultados, ou seja, para a entrega de serviços públicos de qualidade para o cidadão. Isso é possível graças ao planejamento, organização e responsabilidade fiscal, que norteiam a equipe na definição das prioridades. Apesar do foco ser a Saúde, Eeducação e na infância – uma vez que Jundiaí é a Cidade das Crianças – haverá em investimentos em todas as áreas para trazer o que há de mais moderno para Jundiaí”, ressalta o gestor.
A proposta de LOA 2024 prevê, ainda, que as despesas totais também estão na casa dos R$ 4,3 bilhões – que indicam a responsabilidade fiscal da administração, que não gasta mais do que arrecada. A Meta Fiscal para despesas com Pessoal e Encargos ficará em torno de 40%. O mesmo se aplica para a dívida do município, projetada para casa dos 13,4%, sendo 120% do total da Receita Corrente Líquida o limite máximo permitido pela Lei.
Áreas do Governo
Durante a audiência, alguns dos gestores municipais puderam detalhar alguns dos principais projetos dentro de cada uma das Unidades de Gestão.
O gestor Tiago Texera (Saúde) ressaltou as entregas das Clínicas da Família e Pronto Atendimento do Jardim Novo Horizonte e Vila Hortolândia, além das obras dos equipamento similares da Ponte São João e o Centro de Especialidades da Vila Progresso. Ele ainda reforçou o mutirão de cirurgias, consultas e exames especializados. A Gestora Vastí Ferrari (Educação) falou dos investimentos no Programa Escola Inovadora, nas integrações com o Programa Cidade das Crianças e demais investimentos em tecnologias e alimentação qualificada.
Marcelo Peroni (Cultura) destacou as políticas voltadas ao Programa Cidade das Crianças, o fortalecimento dos corpos artísticos e dos equipamentos municipais de promoção de Cultura, como o Espaço Expressa, Centro das Artes, Polytheama e Museu Solar do Barão, além de abordar as ações descentralizadas. Luís Cláudio Tarallo (Esportes e Lazer) falou dos investimentos em revitalização e melhorias de Centros Esportivos em todas as regiões. Por fim, Carla Basson (Segurança Municipal) ressaltou o aumento do efetivo da Guarda Municipal, a construção do Centro Integrado de Emergência e Segurança (CIES), além da tecnologia utilizada no dia a dia.
A LOA é a peça de planejamento que fixa o Orçamento Municipal para o ano seguinte, para as diversas áreas de governo, baseado nas prioridades do Plano Plurianual, nas estimativas de receita e nas principais demandas da população. Ela pode ser consultada no Portal da Transparência. A audiência completa está no YouTube da Fundação TVTEC.
Fonte / Imagem: Prefeitura de Jundiaí
