6ª Conferência Municipal da Cidade está em fase preparatória da Comissão Organizadora
Marcada para o dia 22 de junho de 2024 (sábado), no Espaço Expressa, a 6ª Conferência Municipal da Cidade está na fase de convite aos setores públicos e sociedade civil organizada para composição da Comissão Organizadora, buscando a representatividade preconizada na Portaria MCID n° 175/2024. A sociedade civil está sendo convidada pelo Conselho Municipal de Política Territorial (CMPT), desde segunda-feira (06), e por meio de entidades representativas.
Segundo o art. 3º do Decreto, publicado na Imprensa Oficial, Edição 5452 de 03 de maio de 2024, será instituída, no prazo de dez dias úteis, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição: gestores, administradores públicos e legislativos municipais; movimentos populares; trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais; empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano.
A 6ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
Caberá à Comissão Organizadora Municipal da 6ª Conferência Municipal da Cidade: elaborar o Regimento da Conferência Municipal, planejar a infraestrutura para a realização da Etapa Municipal, mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades, elaborar o relatório final da Conferência Municipal das Cidades, enviar relatório da Conferência Municipal das Cidades à Comissão Organizadora Estadual, em até dez dias após a realização da Conferência Municipal, além de definir o critério e realizar a eleição de delegados municipais para a etapa estadual.
A partir dessa formalização da Comissão, os próximos passos são a publicação do Regimento, o detalhamento da programação e o trabalho de divulgação e convite à toda população. A conferência tem papel importante na sensibilização para participação das pessoas no debate público que objetiva a elaboração de propostas para implementação de políticas públicas estruturantes para o desenvolvimento sustentável das cidades, que devem chegar de forma organizada à esfera federal, após terem percorrido as esferas local e estadual.
Fonte / Imagem: Prefeitura de Jundiaí
