Novo Plano Anual de Contratações é apresentado aos servidores da Prefeitura

Na sexta-feira (10), a Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP) realizou palestra para servidores de diversas Unidades de Gestão da Prefeitura sobre o novo Plano Anual de Contratações. O encontro foi ministrado pelo gestor adjunto da Unidade de Administração, Eloi de Castro Neto, na Escola de Gestão Pública (EGP).

O Plano de Contratações Anual é uma ferramenta de planejamento das contratações públicas abrangendo aquisição de bens e contratação de serviços e obras dos órgãos e entidades estaduais, garantindo a integração ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades.

“Esse novo Plano Anual de Contratações que desenvolvemos visa acelerar o processo de compras públicas e, também, dar mais transparência e celeridade ao processo”, reforçou o gestor-adjunto.

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) também foi abordada no encontro. A Prefeitura de Jundiaí implantou o sistema da nova Lei em março de 2023, mesmo com a prorrogação do prazo. A legislação estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Publicada em abril de 2021, teve os dois anos seguintes dedicados à convivência das novas normas, com o prazo para que os entes se adequem às regras de maneira coordenada e organizada.

“É sempre importante frisar que nenhum serviço público se faz sem as contratações das empresas. Por isso, precisamos de formações específicas e sistemas sempre atualizados às melhores práticas de governança para que o dinheiro público seja bem utilizado”, afirmou a gestora de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP), Simone Zanotello de Oliveira.

Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí