Assédio contra a Mulher: assunto necessário

A tentativa de beijo sem consentimento, envolvendo dois participantes de um reality show, promovido por uma emissora de TV, desencadeou no último final de semana, um grande debate na Internet, via redes sociais. Apesar de divulgação e campanhas institucionais sobre violência contra a mulher, os episódios de assédio contra mulher continuam sendo frequentes e envolvendo mulheres das mais diferentes classes sociais.

Os tipos de assédio contra a mulher são variados e incluem violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, conforme a Lei Maria da Penha, englobando desde agressões corporais, humilhações e controle financeiro até a importunação sexual e comportamentos invasivos como o stalking (perseguição) e assédio virtual, manifestados por cantadas indesejadas, mensagens ofensivas, restrição de liberdade e controle da vida da mulher. 

A Guarda Municipal de Jundiaí atua ativamente na Lei Maria da Penha através do programa Patrulha Guardiã Maria da Penha, criado pela Lei Municipal que executa o monitoramento e fiscalização de medidas protetivas de urgência, realizando rondas, visitas e usando tecnologia como o Botão do Pânico para proteger mulheres em situação de violência, em articulação com a rede de apoio local. 

Como funciona a atuação da GMJ:

• Recebimento de casos: Casos de mulheres com medidas protetivas são encaminhados pela Justiça e Ministério Público à GMJ.
• Monitoramento 24h: A patrulha acompanha as vítimas por 24 horas, com visitas periódicas e patrulhamento nas proximidades.
• Tecnologia: Utilizam o “Botão do Pânico” para agilizar o atendimento em casos de emergência, garantindo resposta rápida.
• Atendimento humanizado: Priorizam o atendimento por guardas femininas, oferecendo acolhimento e empatia.
• Ações preventivas: Realizam rondas e entrevistas para inibir o agressor e garantir o cumprimento das medidas.
• Rede de proteção: Atuam de forma integrada com a Delegacia da Mulher (DDM), Ministério Público, Defensoria Pública e Assistência Social. 

Como denunciar ou pedir ajuda:

• Ligue para o número 153 (Guarda Municipal) em casos de agressão.
• Acione a Delegacia da Mulher (DDM): Avenida Nove de Julho, 3600 – telefone (11) 4521.2024
• Procure a assistência social do município. 

Tipos Principais (Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006):

1. Violência Física: Agressões corporais como tapas, socos, empurrões, arremesso de objetos, que ferem a integridade ou saúde.
2. Violência Psicológica: Ações que causam danos emocionais e diminuição da autoestima, como humilhação, xingamentos, ameaças, gaslighting (fazer a mulher duvidar da própria sanidade) e controle excessivo
3. Violência Sexual: Qualquer ato sexual não consentido, que inclui desde carícias forçadas até estupro, além de impedir ou forçar o uso de contraceptivos e expor a vida íntima.

4. Violência Patrimonial: Retenção, subtração ou destruição de bens, documentos, dinheiro ou recursos financeiros da mulher.
5. Violência Moral: Calúnia, difamação, injúria, exposição da vida íntima, ou qualquer conduta que ataque a honra e a reputação da mulher. 

Outras Formas Comuns:

• Assédio Sexual (no trabalho/espaços públicos): Manifestações sexuais indesejadas, como cantadas, gestos, insinuações, propostas obscenas, ou oferecimento de vantagens em troca de sexo, sem consentimento.
• Assédio Moral (no trabalho/vida privada): Humilhação, desvalorização da mulher, desconsideração de sua opinião técnica, interferência no planejamento familiar e dificultar o acesso a consultas médicas.
• Assédio Virtual (Cyberbullying): Ameaças, envio de conteúdo íntimo não consentido, comentários ofensivos e perseguição por meios digitais.
• Stalking (Perseguição): Perseguir alguém reiteradamente, invadindo sua privacidade e liberdade, ameaçando sua integridade física ou psicológica.

Essas formas de violência e assédio não são isoladas e frequentemente se sobrepõem, sendo cruciais para a denúncia e proteção da mulher.