Sessão da Câmara desta terça debate temas como acessibilidade e inclusão
Durante a tarde e noite desta terça-feira (03), munícipes jundiaienses poderão comparecer à 40ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura na Câmara Municipal de Jundiaí. É a primeira reunião oficial dos parlamentares jundiaienses após o recesso de fim e começo de ano.
Confira os principais assuntos que serão debatidos pelos políticos da cidade, a partir das 16h:
Acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA
O Projeto de Lei nº 13.991/2023, de autoria do vereador Dika Xique Xique, visa alterar a Lei 8.983/2018, que prevê disponibilização, em supermercados e similares, de carrinhos adaptados a pessoas com necessidades especiais, para incluir oferta de carrinhos adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA
Inclusão da população LGBTQIA+
O Projeto de Lei n°13.995/2023, de autoria do vereador Paulo Sergio Martins, visa alterar a Lei 9.836/2022, que determina que restaurantes, bares e casas noturnas auxiliem mulheres que, em suas dependências, expressem preocupação com sua integridade física, para incluir a população LGBTQIA+.
Combate ao Racismo
O Projeto de Lei nº 14.726/2025, de autoria da vereadora Mariana Janeiro, visa instituir o Programa Municipal Antirracista e estabelece estratégias de combate ao racismo e incentivo às ações afirmativas para as pessoas negras.
Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes
O Projeto de Lei nº 14.932/2025, de autoria do vereador Madson Henrique, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a exposição constrangedora em eventos, redes sociais e plataformas públicas.
Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais
O Projeto de Lei nº 14.934/2025, de autoria dos vereadores Cristiano Lopes, Faouaz Taha e Henrique Parra
do Cardume, revoga as Leis 14/1948, 1.980/1973 e 5.217/1998, que dispõem sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais.
Projetos de Lei de Denominação
Os Projetos de Lei n° 15.072/2025 e 15.073/2025, de autoria do vereador Romildo Antônio, visam mudar a denominação de dois diferentes espaços em Jundiaí. O primeiro visa denominar a “Rua Ilza Maria Piaia” a Rua 2 do loteamento Residencial Serra Azul (Água Doce), já o segundo visa denominar a “Praça David Dario Braz” a área pública demarcada como “Parque do Cerrado”, localizada na Avenida Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, no loteamento Parque Residencial Jundiaí (Novo Horizonte).
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Além dos projetos de lei, a Câmara Municipal contará com uma série de moções. O cidadão jundiaiense pode acessar, a partir de toda sexta-feira, as pautas que serão debatidas nas sessões — disponíveis na seção Pautas das Sessões Plenárias.
A TVTEC Jundiaí repercute, todas as quartas-feiras, no programa TECNEWS, os principais desdobramentos da sessão de terça. Para acompanhar, basta sintonizar o Canal 24 da Claro/NET ou acessar as redes sociais (YouTube e Facebook).
Texto por: Redação TVTEC
