Educação de Jundiaí conquista selo nacional por políticas de equidade racial

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Jundiaí foi reconhecida, no fim de 2025, com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, concedido pelo Ministério da Educação a redes de ensino que se destacam na implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais.

Criado pela Portaria MEC nº 470/2024, o selo integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e reconhece o cumprimento da Lei nº 10.639/2003, atualizada pela Lei nº 11.645/2008, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.

Em Jundiaí, as iniciativas foram organizadas ao longo de 2025 pelo Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais, estruturadas em três frentes: ações emergenciais, políticas públicas e ciclos formativos. Entre as medidas adotadas estão o mapeamento do Censo Escolar com foco na autodeclaração racial, formações para gestores e equipes escolares, diálogo com estudantes e famílias, análise de dados e inserção do tema nos Projetos Político-Pedagógicos. A rede também participou da construção do Programa Municipal Antirracista e do Grupo Regional PNEERQ 2025/2026.

Para 2026, a SME prevê ampliar as estratégias ligadas ao VAAR/PNEERQ, intensificar formações, adquirir materiais pedagógicos e consolidar o Protocolo Antirracista, em articulação com a Assessoria de Igualdade Racial e o Conselho Municipal da Comunidade Negra.

O protagonismo do município também ganhou projeção nacional com o convite para que a coordenadora do núcleo atue como Agente Governamental Regional do PNEERQ, reforçando a atuação de Jundiaí na promoção da equidade racial na educação.

Prefeitura de Jundiaí