Câmara aprova isenção de conta de luz às famílias de baixa renda

Ministério de Minas e Energia estima que mais de 8 milhões de famílias serão beneficiadas

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), aprovou a isenção do pagamento da conta de luz às famílias de baixa renda. O texto-base já havia sido aprovado na última semana, todavia era necessária a análise os destaques, pontos passíveis de possíveis mudanças para a conclusão da votação.

Com a análise, alguns pontos foram modificados como as regras da ‘Tarifa Social’. Assi, serão beneficiadas as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem até 70 kwh/mês. As famílias beneficiadas com a medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do governo. Agora, o texto segue para a aprovação do Senado e para sanção de Michel Temer.

Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao desconto de 100% na conta de luz.

(Fonte: G1)