INSS: entenda as novas regras para o auxílio-doença

Reanálise de documentos médicos pode ser solicitada em até 10 dias; saiba também como solicitar o benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou as regras para a aprovação do auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, por meio da análise de documentos médicos, sem perícia presencial. Com a alteração, aqueles que tiverem o benefício negado, podem solicitar uma reanálise, com novos atestados, exames e outras documentações, em até 10 dias.

O processo de reavaliação é responsabilidade da Perícia Médica Federal e após duas negativas consecutivas pela análise documental, os pedidos seguintes devem ser encaminhados, obrigatoriamente, para o agendamento de perícia médica. As alterações já estão em vigor e valem para pedidos negados a partir do dia 6 de novembro. 

Como solicitar o auxílio?

É necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, por meio de perícia médica ou pelo Atestmed, sistema que avalia os documentos de saúde sem a necessidade imediata de exame presencial. O segurado pode enviar atestados e laudos médicos no site Meu INSS, além de realizar o pedido pelo canal de atendimento telefônico 135. 

As documentações devem estar legíveis, sem rasuras, e precisam conter informações de identificação do paciente, data de emissão, período de afastamento, diagnóstico e identificação do profissional responsável.

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