Palácio Guanabara pertence à União, decide STJ

A sede do governo do Rio de Janeiro, o Palácio Guanabara, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pertence à União e não aos Orleans de Bragança, a Família Real. O posicionamento do STJ é referente a um processo em tramitação há 123 anos. Mesmo sendo extinto em 1960, a reabertura se deu a partir de diversas apelações dos descendentes da Princesa Isabel. Somente este ano, as ações foram incluídas nas pautas e tiveram o julgamento adiado por três vezes.

Prédio também serviu de residência para Getúlio Vargas no período do Estado Novo (1937-1945)

O imóvel foi ocupado pela Princesa Isabel e seu esposo, o conde D’Eu, em 1865 como presente de casamento de Dom Pedro II. Após 26 anos, com o fim do império, a princesa e o conde deixaram o local e, a partir desse período, entram na justiça sob esse argumento.

No entanto, o estado do Rio de Janeiro defende que o palácio sempre pertenceu a União, uma vez que foi apenas cedido como habitação para o casal e, após a Proclamação da República esse direto teria sido cassado, argumentos que foram acolhidos pelo relator do caso, o ministro Antônio Carlos Ferreira. O ministro ainda alegou que a princesa e conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo o domínio sobre o imóvel”, afirmou. Essa perspectiva do relator foi acompanhada pelos ministros Raul Araújo, Marco Buzzi, e Isabel Galotti.

(Fonte: Agência Brasil)

(Imagem: G1)