Cidades: cartão do CPF pode virar identificação nacional
A apresentação de um único documento para diferentes serviços pode se transformar em uma realidade muito em breve para os brasileiros. Nessa segunda-feira (6), o Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) publicou uma resolução que recomenda o CPF como documento nacional do cidadão.
Cada número de CPF estará vinculado aos dados biométricos de cada pessoa, garantindo a unicidade dos registros e a segurança da identificação. A medida será possÃvel a partir de integração entre os registros que compõem a base do Cadastro de Pessoa FÃsica, gerida pela Secretaria da Receita Federal, com os registros da base de dados da ICN, gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão apresenta menor custo para os cidadãos, empresas e órgãos públicos, e vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços.
IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL
O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) foi criado pela Lei nº 13.444/2017 e é formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça.
O comitê deu inÃcio ao debate com órgãos estaduais de identificação civil para definição dos padrões técnicos para operação da base biométrica e geração do CPF na emissão dos documentos de identidade.
Fonte: Governo Federal, com informações da Receita Federal