Diário Oficial da União publica MP que eleva salário mínimo a R$ 1.045

Publicada em 31/01/2020 às 12:06

A Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que fixa, a partir do dia 1.º de fevereiro, o salário mínimo em R$ 1.045, foi publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU). O valor representa acréscimo de R$ 6 em relação ao estabelecido pela MP de 31 de dezembro de 2019, em R$ 1.039.

“O valor do salário mínimo até então vigente era de R$ 1.039 e fora calculado levando em conta a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para o mês de dezembro de 2019. A alteração se mostra necessária para adequar o valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central. Assim o valor de R$ 1.045, que passará a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020, manterá o real poder de compra do salário mínimo para o corrente ano”, informou o Planalto, em nota.Segundo o governo federal, a nova MP será publicada na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial da União (DOU).Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao valor do mínimo

(Fonte e imagem: Agência Brasil)

Link original: https://tvtecjundiai.com.br/news/2020/01/31/diario-oficial-da-uniao-publica-mp-que-eleva-minimo-a-r-1-045/