Procon determina que escolas particulares ofereçam descontos nas mensalidades
A Fundação de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-SP) em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) assinou nesta segunda-feira (11) o acordo onde determina que as escolas particulares de todo o Estado de São de Paulo devem fornecer descontos nas mensalidades dos alunos matriculados. O percentual pode variar de acordo com a situação financeira de cada instituição de ensino.
Jundiaí seguirá a medida que determinada pelo Procon-SP
De acordo com Geslane Rose, chefe do Procon Jundiaí, a escola deverá oferecer um percentual de desconto na mensalidade ou um maior número de parcelas.
“Não foi estabelecido uma porcentagem de desconto, será estudado caso a caso, sendo o prazo para negociação de 07 dias. Além da negociação de valores não poderá haver cobrança de qualquer valor complementar, como alimentação, transporte, atividades extracurriculares. Os consumidores que se sentirem lesados poderão sanar suas dúvidas através do email proconjundiai@jundiai.sp.gov.br”, explica.
O órgão determinou que as entidades devem ter um canal de atendimento para tratar das questões financeiras. Demandas como análise de situação contratual de inadimplência devem ser tratadas o mais rápido possível. As escolas que desejam implementar ensino a distância terão a obrigação de disponibilizar os “meios tecnológicos para que o consumidor tenha acesso ao conteúdo”. Os pais podem recusar o chamado EAD caso não possuam a infraestrutura para os filhos consumirem o conteúdo.
As escolas que não cumprirem as diretrizes deverão apresentar uma planilha de custos e poderão responder a processos administrativos e sofrerem multas. “A medida é válida para instituições privadas de serviços educacionais no ensino infantil, fundamental e médio”, finaliza Geslane.
(Fonte: Veja SP)
