Economia: novas regras para planos de saúde entram em vigor
As novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual entram em vigor hoje, (29). A resolução normativa torna mais rÃgidas as exigências para um empresário ter um plano corporativo por parte das empresas.
Para ter direito à contratação do plano, o empresário individual deverá ter uma empresa que esteja em operação há pelo menos seis meses. Ele deve apresentar documento que confirme a inscrição nos órgãos competentes, assim como a regularidade cadastral na Receita Federal.
O tempo mÃnimo de funcionamento da empresa será de seis meses
A resolução determina que operadora ou administradora de benefÃcios deverão informar as principais caracterÃsticas do plano a que o contratante está se vinculando.
Se constatar que o contratante não apresenta documentos que comprovem sua atuação como empresário individual, a operadora poderá rescindir o contrato. O plano de saúde deverá apresentar ao contratante as razões da rescisão no ato da comunicação. Caso não preencha os requisitos para contratar um plano de saúde empresarial, o contratante deverá recorrer a outra modalidade. Conforme prevê a Resolução Normativa nº 195, de 2009, ele deverá recorrer a um plano individual ou a um familiar.
(Fonte: Portal G1)
