Fiscalização faz balanço e reforça cumprimento do decreto em Jundiaí

Ação da Fiscalização do Comércio no Centro: só na manhã desta sexta (19), foram feitas 27 notificações para os comércios de veículos da Rua Bom Jesus de Pirapora

As equipes de Fiscalização do Comércio, Procon, Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) e Vigilância Sanitária (Visa) – está nas ruas conferindo o cumprimento do decreto estadual que estabelece a retomada gradual das atividades. As ações fiscais estão sendo realizadas a partir de denúncias enviadas pelos munícipes no 156 e no 153, ou mediante determinação do Ministério Público, em alguns casos, e, em caso de descumprimento das orientações, já são aplicadas multas.

Na última semana – de 12 a 18 de junho – foram realizadas 27 notificações, 32 averiguações e dois autos de infração com imposição de multa pela Fiscalização do Comércio, totalizando 61 ações. E, só na manhã desta sexta (19), foram feitas 27 notificações para os comércios de veículos da Rua Bom Jesus de Pirapora.

Os estabelecimentos visitados vão desde bares, adegas e supermercados até escolas, academias, creches e até bancos. Entre 10 e 18 de junho, o serviço 156 recebeu 63 denúncias.

Ao constatar o descumprimento das normas estabelecidas pelo decreto estadual e municipal que visam impedir a disseminação do coronavírus, o agente de fiscalização orienta e notifica o estabelecimento a suspender imediatamente o exercício destas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento é fechado administrativamente, com a colocação de aviso na porta principal. E se houver insistência, com a reabertura do estabelecimento, será iniciado o procedimento administrativo para a cassação da inscrição.

Denúncias de aglomeração de pessoas e funcionamento irregular do comércio podem ser registradas pelos telefones 153 e 156.

(Fonte/Foto: Prefeitura de Jundiaí)