Prefeitura prorroga validade de licenças e inscrições provisórias

Dentro do rol de medidas para desafogar os contribuintes e manter a economia em funcionamento em meio à pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Jundiaí determinou na segunda-feira  (3) a prorrogação de validade, por 60 dias, das licenças de funcionamento e inscrições provisórias emitidas pelo município, além de suspensão dos prazos nos processos administrativos de cobrança da dívida ativa, do encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial e da instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes. O Decreto nº 29.175, de 3 de agosto, foi publicado na Imprensa Oficial do município e pode ser conferido aqui.

Diversas ações municipais de natureza econômica foram anunciadas desde o início da pandemia

Segundo a Unidade de Gestão de Governo e Finanças, o objetivo é estimular a recuperação da economia local. “Esta é mais uma medida com foco na redução dos impactos negativos provocados pela pandemia, ao lado de outras já colocadas em prática ainda no primeiro semestre”, comenta a UGGF.

Outras medidas

Desde que a cidade entrou em estado de Calamidade Pública, em 24 de março, além de medidas sanitárias e epidemiológicas foram anunciadas diversas ações de natureza econômica, com o objetivo de enfrentar os reflexos nas empresas e na vida dos contribuintes. Entre elas, estiveram a renovação automática da isenção do IPTU 2020 para 1700 contribuintes idosos; prorrogação das datas de vencimentos, a partir do mês de março, da Taxa de Fiscalização da Licença – Alvará, emitida para 30 mil empresas de todos os portes e do ISS Semestral, emitido para mais de 6 mil profissionais autônomos, como taxistas, motoristas, costureiras, manicures, cabeleireiras, médicos, dentistas e outras taxas, como da Vigilância Sanitária (VISA), publicidade e taxa dos feirantes.

Também houve prorrogação do ISS para os optantes do Simples Nacional, beneficiando cerca de 40 mil micros e pequenas empresas; os pagamentos previstos nos meses de abril, maio e junho foram postergados, sem multa e sem juros, para outubro, novembro e dezembro.

Força-Tarefa para recuperar a economia

Além das medidas já em andamento, a administração municipal instituiu, no dia primeiro de abril passado, uma força-tarefa para enfrentamento dos impactos econômicos gerados pela pandemia de Coronavírus, com a finalidade de elaborar um Plano de Ação com medidas de mitigação, recuperação e fortalecimento da economia local.

“As medidas de mitigação se caracterizam por seu caráter emergencial e têm por objetivo minimizar os efeitos da Covid-19 na economia, a curto prazo; as medidas de recuperação se caracterizam por ações de restauração da capacidade de crescimento sustentável, desenvolvidas a médio prazo; e, finalmente, as medidas de fortalecimento contarão com ações estruturantes, com efeitos a longo prazo, com investimentos públicos, parcerias público-privadas (PPP), entre outras ações”, explicam representantes da Unidade de Gestão de Governo e Finanças.

(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)