Cidades: Câmara aprova projeto que regulamenta apps de mobilidade

Aplicativos são alternativa de emprego para 700 mil famílias em todo o Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (28) um dos temas mais polêmicos das pautas de reuniões no Plenário nos últimos anos. O Projeto de Lei 5587/16, que regulamenta os aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99. Agora, o texto vai para sanção do presidente Michel Temer, que tem 15 dias para aprovar a decisão.

Foram 277 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções. O resultado da nova versão do documento, alterado há quatro meses pelo Senado, confirma a retirada da obrigatoriedade de placas vermelhas para os motoristas de apps, assim como a imposição de que apenas os donos dos veículos poderiam dirigir e a restrição de circulação apenas na cidade onde o carro é registrado.

O projeto também afirma que o condutor desse tipo de serviço não precisa mais de autorização específica das prefeituras para trabalhar. Contudo, as administrações municipais ainda mantêm a responsabilidade de regulamentação e fiscalização. O relator Daniel Coelho (PSDB-PE) defendeu o serviço com softwares, especialmente devido ao R$ 1,5 bilhão recolhido com impostos no ano passado, assim como a alternativa de emprego para 700 mil famílias em todo o Brasil.

(Fonte: Tecmundo)