Lei emergencial chegou a mais de 400 profissionais da Cultura de Jundiaí
Os quatro editais lançados pela Prefeitura referentes à Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc já beneficiaram 417 trabalhadores de cultura em Jundiaí. Entre espaços culturais, propostas artísticas, mestres e mestras de cultura popular e bens e obras adquiridos, já houve 480 premiações, com investimentos que totalizam mais de R$ 1,8 milhão.
A Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) foi criada no ano passado para artistas e espaços culturais, cujas atividades foram impactadas pela pandemia. Dois de seus incisos previam a criação de editais pelo Município, por meio da Unidade de Gestão de Cultura (UGC), para premiação de artistas e outros trabalhadores de Cultura, com investimentos por parte do governo federal. O Sistema de Auxílio Municipal Lei Aldir Blanc (AMLAB), sistema para inscrições das propostas, foi desenvolvido pela Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun).
Para Lis Michele, sócia-proprietária do Ballet Teatro Oficina – fundado há 38 anos – e premiada na categoria subsídio para espaços e territórios culturais, o benefício vem em boa hora.
“Estivemos a ponto de fechar as portas no final do ano, pois passamos de 100 para 50 alunos, mas mantivemos um espaço muito grande para manutenção e pagamento de aluguel alto. Nós pensávamos que a pandemia ia passar rápido, mas depois de migrarmos as atividades para o digital, voltamos em formato misto, com alunos que preferiram permanecer em casa, por preocupação em relação ao vírus”, conta.
Segundo o gestor da UGC, Marcelo Peroni, o alcance do benefício é resultado da união de esforços. “É muito importante destacar que todos os proponentes de Jundiaí que apresentaram a documentação correta foram contemplados. E isso se deve também aos esforços da Prefeitura em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), que se anteciparam até mesmo às regulamentações da lei e realizaram diversas videoconferências e vídeos explicativos para orientação dos artistas do Município”, relata.
Pelo inciso da lei de Subsídio para espaços e territórios culturais, a Prefeitura lançou um edital que beneficiou 31 espaços ou territórios, com investimento de R$ 417 mil. Já pelo inciso Chamadas, editais e prêmios, foram lançados três editais: um para propostas artísticas e culturais inéditas no Município, que premiou 374 propostas e teve investimento de R$ 1,117 milhão; outro para a premiação de mestres e mestras de cultura popular do Município, que beneficiou 11 propostas e teve R$ 33 mil de investimentos; e mais um edital para a aquisição de obras e bens artísticos de artistas do Município, que teve 64 premiados e R$ 235 mil em investimentos.
Além dos editais, a Lei previa ainda o benefício social como forma de pagamento de renda básica emergencial não vinculado à prestação de serviços por parte do beneficiário. Conforme estabelecido entre gestores e secretários de Municípios do Estado, tal benefício ficou sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa.
Parte do investimento inicial previsto pela Lei ao Município e que não foi contemplado por propostas foi empenhado pela UGC ao Fundo Municipal de Cultura. A partir da edição da medida provisória 1.019, de 29 de dezembro de 2020, o Município vem discutindo a viabilidade jurídica e financeira-orçamentária para novas etapas de distribuição dos recursos federais não utilizados em Jundiaí, por meio de novos editais de chamamento público.
Todas as informações referentes à lei no Município foram regulamentadas pelo decreto nº 29.339/20 e podem ser consultas no site da Cultura.
(Fonte/Foto: Prefeitura de Jundiaí)
