Esportes: gestor presta esclarecimentos sobre Marco Regulatório

O gestor da Unidade de Esportes e Lazer, Luiz Trientini, se reuniu, na última quinta-feira (1º,) com representantes de times do Futebol Amador de Jundiaí, no Paço Municipal. O encontro foi organizado pela administração municipal a fim de prestar esclarecimentos sobre as regras da Lei 13.019, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que institui normas gerais para as parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil.

Os representantes avaliam a medida de esclarecimento do gestor como transparente

A relação  entre as associações, ligas e clubes esportivos com a administração municipal também são regidas pela Lei, que está em vigor nos municípios brasileiros desde 2017, a UGEL informa que foram instituídas normas gerais para as parcerias entre administração pública e organizações para a execução execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação mediante chamamento público.

“Cabe deste modo ao Município cumprir a legislação federal tão somente. Desta forma, a Prefeitura mantém a oferta dos campos para a realização dos jogos. Assim como aconteceu no ano passado, primeiro ano da legislação, a gestão fica impedida de realizar repasse de verba para pagamento de arbitragem”, explica o gestor.

Participaram da reunião representantes dos times: Real Doze, Jhamarley, Borússia Guanabara, Águia Negra, Fepasa,  Juventude, Bola +1, Resenha, Lion, 12 da Vila e Gigantes além da Liga Jundiaiense de Futebol.

(Fonte: Prefeitura de Jundiaí)