Pedido de isenção de taxa de lixo para grandes geradores pode ser feito online
Dentro da proposta de ‘Jundiaí – Cidade Inteligente’, a Prefeitura trabalha para facilitar os serviços e atender às necessidades da população com serviços oferecidos pelo portal ou aplicativo. Neste contexto, grandes geradores de resíduos que atendem às determinações legais, podem solicitar o pedido de isenção da taxa de lixo pelo portal da Prefeitura de Jundiaí.
De acordo com o artigo 8º da Lei Municipal nº 8570 de 2015, todos os grandes geradores de resíduos sólidos, ou seja, estabelecimentos não residenciais comerciais que produzam mais de 200 litros de lixo por dia, poderão contratar empresa especializada, em regime privado, para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, mantendo via original do contrato à disposição da fiscalização.
Para facilitar a vida dos empreendedores, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Infraestrutura e Serviços Públicos (UGISP), lançou sistema eletrônico auto declaratório de Controle de Transporte de Resíduos. Nele, as empresas que se enquadram na classe, podem se cadastrar e inserir as declarações específicas do trabalho. O acesso pode ser feito pelo link https://jundiai-cdgg.coletas.online/ com a inserção dos dados da empresa geradora e da recolhedora dos resíduos.
De acordo com o diretor do Departamento de Limpeza Pública da UGISP, Márcio Alberto Moraes, o novo sistema permite a desburocratização do serviço “A empresa cadastrada no sistema tem que manter as declarações atualizadas durante o ano todo e nossa equipe analisa mensalmente. Aquelas que estiverem com a documentação em dia, receberão um certificado, gerado automaticamente pelo nosso sistema, o qual é necessário para a solicitação de isenção da taxa de lixo. Isso facilita o processo que antes era feito manualmente”, explica o diretor.
Após esse cadastro, o pedido de isenção poderá ser feito no Posto do Poupa tempo, ou pelo e-mail atendimentofinancas@jundiai.sp.gov.br até o último dia útil do mês de novembro do exercício anterior. Importante ressaltar que para a obtenção da isenção é necessário o cadastro no sistema coletas online e o protocolo do pedido de isenção, que são processos diferentes.
Em 2021, cerca de 63 empresas grande geradoras da cidade obtiveram a isenção da taxa de lixo, como é o caso da Duratex, que desde a implantação do sistema on line, tem utilizando o serviço. “Essa foi uma facilidade que colaborou muito desburocratizando o sistema e trazendo mais agilidade ao processo, pois quando o pedido era feito manualmente implicava em uma documentação mensal que precisava ser protocolada e isso atrasava muito. Hoje é simples, fácil e a aprovação é rápida,” destaca Eder Castilho, responsável pela Gestão Ambiental da Duratex.
Em Jundiaí todo material coletado é separado e distribuído em aterros sanitários, usinas de compostagem, incineradores ou reciclagem.
(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
