Audiência Pública do novo Código de Obras e Edificações será no dia 22
A audiência pública para apresentação do novo Código de Obras e Edificações do Município . O evento será online e promovido pela Câmara Municipal de Jundiaí, dia 22 de abril, às 9 horas. A transmissão será por canais digitais ao vivo pela TV Câmara (12.2 UHF e 4 NET) e pela internet pelo site, Facebook e YouTube da Câmara dos Vereadores, canal pelo qual a população pode participar com sugestões e dúvidas.
O Código de Obras de cada município deve refletir as peculiaridades da cidade e os procedimentos de controle e fiscalização necessários para assegurar o cumprimento de todas as normas pertinentes, seja nos processos de licenciamento, seja na execução de obras.
O código vigente atualmente foi instituído em 1965 e passou por uma revisão em 1996. “As alterações propostas visam à atualização das normas técnicas aplicáveis, a reorganização das disposições legais vigentes e a explicitação das infrações e respectivas penalidades visando reduzir o grau de subjetividade na aplicação de notificações e multas, além dos dispositivos que procuram estimular a adoção dos princípios de sustentabilidade e; no projeto e execução de obras de infraestrutura e de edificações em geral”, explica o gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Sinésio Scarabello Filho.
Os profissionais e munícipes podem aproveitar esse novo período para consultar o Projeto de Lei no site da Prefeitura de Jundiaí.
“As alterações do novo Código de Obras foram discutidas pelos membros do Conselho Municipal do Código de Obras, que contou com a participação de representantes da Administração Municipal, Associação dos Engenheiros, Núcleo Jundiaí do Instituto de Arquitetos do Brasil e representantes das empresas de construção civil. Agora é o momento de ouvirmos a população com seus apontamentos e sugestões”, lembra o gestor.
(Texto/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)
