Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) segue com inscrições abertas

Implementado pela gestão do Prefeito Luiz Fernando Machado, o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) é mais uma ferramenta para a proteção e conservação dos ambientes naturais realizadas pela Prefeitura de Jundiaí para a proteção do Meio Ambiente. Com as inscrições abertas para novos interessados, o PSA já atende a 65 propriedades rurais produtivas. Neste ano, a novidade é o processo totalmente digitalizado, sem a necessidade de uso de papel.

Com foco em evitar a perda de vegetação nativa, a fragmentação de habitats, a instalação de processos erosivos e o assoreamento de corpos hídricos, visando, principalmente, a segurança hídrica com o aumento da disponibilidade e qualidade da água, o programa proporciona rentabilidade para as propriedades em zona rural ou urbana com áreas passíveis do cadastro.

Em 2020, o PSA fez o pagamento de R$ 97 mil, beneficiando 65 propriedades rurais produtivas de Jundiaí. O programa está com inscrições abertas até 25 de junho de 2021. “O PSA é um importante instrumento para incentivar a preservação de áreas remanescentes de florestas, ao mesmo tempo que valoriza ações positivas dos produtores rurais que entendem a importância da preservação das florestas para o meio ambiente não somente da sua propriedade, como o impacto para a cidade de uma maneira geral”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado. 

Os serviços ambientais são ações realizadas dentro das propriedades rurais, visando a conservação e a preservação ambiental nessas áreas, estimulando e contribuindo para o aumento dos serviços providos pela natureza.  Em atendimento ao Novo Código Florestal – Lei Federal nº 12.651 de 2012, os Produtores Rurais tiveram que realizar o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), comprometendo-se em destinar 20% de sua propriedade como Reserva Legal e em recuperar as APPs (Área de Preservação Permanente) existentes nas Propriedades em até 20 anos. “Para este Produtor o maior ganho do PSA é que ele passa a receber um subsídio pela manutenção destas áreas. O PSA e o Programa Nascentes Jundiaí incentivam os produtores rurais a organizarem, de modo sustentável, o seu sistema produtivo, oferecendo benefícios para o agronegócio e meio ambiente”, afirma o gestor da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), Eduardo Alvarez. 

De acordo com a diretora de Agronegócio da UGAAT, Isabel Harder, neste ano, como mais uma iniciativa de preservação ao meio ambiente, o processo de cadastro de propriedades para o PSA é feito completamente de maneira digital. “A documentação pode ser encaminhada digitalmente pelo produtor ou, ao comparecer à unidade, a equipe fará a digitalização dos comprovantes necessários para a recepção do programa. Essa é mais uma medida implementada para a redução do consumo do papel, já beneficiando o meio ambiente”, explica.

Quem pode participar?
Proprietários rurais de áreas comprovadamente produtivas inseridas em zona rural ou urbana, desde que possuam áreas com recomposição florestal e/ou áreas com fragmentos de florestas nativas a serem conservados dentro de suas propriedades. A obrigatoriedade de serem áreas comprovadamente produtivas é com o intuito de incentivar, como uma medida propulsora, a permanência do produtor e da atividade rural na propriedade.

Os interessados podem participar somente através da inscrição em Editais publicados pelo Departamento de Agronegócio, disponíveis no site da Prefeitura de Jundiaí.

O proprietário rural deverá apresentar na Unidade de Gestão do Agronegócio, Abastecimento e Turismo, localizada no Paço Municipal, 5º andar – ala Norte, a documentação exigida em Edital. Posteriormente a documentação será analisada e, em alguns casos, haverá o agendamento de uma vistoria no local.

(Fonte/Imagem: Prefeitura de Jundiaí)