Educação: prazo para isenção do Enem começa nesta segunda (2)

O prazo para pedir a isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa nesta segunda-feira (2). A solicitação deve ser feita pelo site do Enem. Neste ano, o pedido é feito antes do período de inscrição. São isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Ainda, tem direito a isenção os candidatos que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) do ano passado, que tenham atingido a nota mínima do exame.

Para todos os casos de solicitação, o candidato deverá apresentar documentação que comprove a situação, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame. Se o estudante estiver no CadÚnico, deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) válido. O Inep poderá consultar o órgão gestor do CadÚnico para verificar a conformidade da condição indicada pelo participante no sistema de isenção.

Caso a isenção seja negada, é possível entrar com recurso entre os dias 23 e 29 de abril na página do participante. A aprovação da isenção não significa que o candidato já esteja inscrito no Enem, pois as inscrições abrirão no dia 7 de maio.

Os participantes que tiveram isenção da taxa de inscrição no Enem no ano passado e que faltaram aos dois dias de provas terão que justificar a ausência para fazer o Enem de 2018 sem pagar a taxa novamente. Já aqueles que não apresentarem justificativa de ausência no Enem 2017 ou tiver a justificativa reprovada após recurso e quiser se inscrever no Enem 2018 deverá pagar o valor da taxa de inscrição, mantida neste ano em R$ 82.

Essas exigências foram adotadas em razão dos prejuízos que o exame vem registrando nos últimos anos aos cofres públicos. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as últimas cinco edições do Enem representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram e não compareceram às provas.

(Fonte: Agência Brasil)