Anvisa inicia cobrança de passaporte da vacina em aeroportos brasileiros

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou nesta segunda-feira, 13, a cobrança do passaporte da vacina nos aeroportos do Brasil após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, que prevê a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra COVID-19 para entrar no País. O governo federal disse que prepara uma nova portaria para se adequar às novas determinações de Barroso, mas ainda não publicou a medida. O presidente Jair Bolsonaro é forte opositor da exigência do passaporte da vacina.

“A Anvisa já notificou os seus colaboradores de fronteira, especialmente de aeroportos, no sentido de cumprimento imediato da decisão do STF”, diz o órgão em nota ao Estadão. Apesar da resistência da cúpula do governo federal, o passaporte é adotado em grande parte dos países e defendido por especialistas, sobretudo no cenário de avanço da variante Ômicron.

Barroso, do STF, determinou neste sábado, 11, que os viajantes apresentem comprovante de vacinação contra COVID-19 para entrar no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. A decisão liminar ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário virtual, entre quarta-feira, 15 e quinta-feira, 16. O

Ministério da Casa Civil indicou que deveria publicar uma nova portaria, para “adequar” as regras à determinação do ministro, ainda nesta quarta, mas o texto ainda não foi divulgado. Pela regra anterior, os não imunizados que chegassem ao Brasil poderia fazer quarentena de cinco dias e poderiam ser liberados depois, após apresentação de teste negativo.

“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, diz o órgão federal. “A agência aguarda, também, a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”, diz outro trecho da nota.

(Fonte/Imagem: Estadão)